A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei 026/2018, de autoria do vereador Caetano Bentes, e que altera dispositivos da Lei Municipal 1.693/2009, regulamentando os valores a serem pagos nos estágios remunerados de estudantes no âmbito da capital e dando outras providências.
De acordo com Caetano Bentes, a lei que possibilitou a contratação de estagiários era de 2009 e precisava de revisão. No artigo 6º, parágrafo quarto, por exemplo, ficou estipulado que os estudantes de ensino médio trabalharão 20 horas semanais e receberão um salário mínimo vigente. Já os estudantes de ensino superior terão carga horária de 30 horas semanais e receberão um salário mínimo e meio.
Outra inovação é a possibilidade de que o convênio para os estágios possa ser celebrado tanto no âmbito da Prefeitura de Macapá, quanto de suas autarquias e da Câmara de Vereadores. Esses órgãos só poderão celebrar convênio com agentes de integração sem fins lucrativos, que tenham sede no município de Macapá e que sejam registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Isso vai dar oportunidade para que instituições locais, que se dedicam a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho tenham oportunidade de celebrar convênios com o município”, explicou Caetano.
A lei segue para sanção do prefeito Clécio Luis.
