Os vereadores de Macapá reuniram-se em sessão conjunta, nesta segunda-feira, 23, para aprovarem o Programa de Refinanciamento de Dívidas de multas de trânsito aplicadas pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC).
A reunião conjunta formada por membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) foi presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença do presidente da CTMAC, João Mendonça, que na ocasião, explicou aos parlamentares como funcionará o programa.
Segundo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/25, as multas por infração de trânsito poderão ser pagas em até dez parcelas, e diárias de permanência e outras taxas terão desconto de 10 % para pagamento à vista, além do desconto de 100% nos juros e multas de mora.
Os vereadores que participaram da reunião foram Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Banha Lobato (União Brasil), Zé Luiz (PT), Bruno Igreja (MDB), Elenice Scherer (Podemos), Ezequias (PSD), Paulo Nery (PSD), Carlos Murilo (Podemos).
Texto e fotos: Secom CMM
