Dando continuidade às discussões sobre a Lei Orçamentária Anual para 2021, os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas do Amapá e do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que integram o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, reuniram na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, na tarde desta quinta-feira (22). A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recepcionou o presidente do Comitê, governador Waldez Góes, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, bem como gestores e assessores técnicos.
O governador do Estado deu encaminhamento aos últimos alinhamentos necessários para finalizar a LOA-2021, que tem prazo final de entrega na Alap no dia 31 de outubro. O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 já foi encaminhada para a Casa de Leis, também construída coletivamente com os representantes dos Poderes constituídos.
“É responsabilidade do Conselho Estadual de Gestão Fiscal toda a construção da Lei Orçamentária Anual, assim como a LDO. Esta reunião foi para os ajustes finais”, informou Waldez Góes.
Para a PGJ, que participou das reuniões acompanhada do diretor Financeiro do MP-AP, Elionai Paixão, esse trabalho conjunto é muito mais eficaz. “É muito importante mantermos esse diálogo interinstitucional, pois com o esforço coletivo vamos superando as dificuldades”, ressaltou Ivana Cei.
O Conselho debate a situação financeira e fiscal do Estado, bem como disciplina a distribuição dos recursos constitucionais entre os Poderes e demais instituições integrantes. Participaram ainda o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; o diretor-geral do Tjap, Alessandro Rilsoney; bem como técnicos do Governo.
Texto: Gilvana Santos
