A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação (SEME), estará executando até o dia 30 de dezembro, o pagamento do Abono-Fundeb aos servidores da Educação municipal. O abono é uma medida excepcional para o ano de 2021, visando cumprir o novo valor mínimo de 70% de gastos de pessoal do Fundo, e irá contemplar cerca de 1.400 profissionais da Educação em pleno exercício de suas atividades.
A bonificação não será incorporada ao salário dos servidores por se tratar de medida excepcional, contudo a Prefeitura de Santana sancionou a Lei que concede o reajuste do piso salarial de 23,56% e a data-base de 5% para todos os profissionais efetivos da Educação, além da gratificação de 30% aos auxiliares educacionais, que passam a valer a partir do mês de janeiro.
Após estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, em consenso com os Sindicatos, Conselho do FUNDEB e a Câmara dos Vereadores de Santana, ficou determinado o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos servidores do magistério (Efetivos e Contratos) e gestores escolares. Aos demais servidores (Efetivos, Contratos e Comissionados) o valor determinado foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Além do pagamento da bonificação e do pagamento salarial de dezembro, também serão pagos os retroativos aos servidores efetivos de reajustes salariais do ano de 2016, ainda este mês.
