O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) formalizou, nesta sexta-feira (22), com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), um Termo de Doação de um veículo. O carro será destinado ao Conselho Tutelar da Zona Norte de Macapá, com o propósito de fortalecer a atuação no órgão na defesa dos direitos da criança, do adolescente na cidade. Na oportunidade, o Poder Judiciário também assinou um Termo de Cooperação Técnica com a PMM, para que, por meio da Secretaria de Saúde do Município e Cartórios da capital amapaense, facilite os registros de recém-nascidos do Arquipélago do Bailique.
Ambas as parcerias visam fortalecer a cidadania. Os documentos foram assinados pelo desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho e o prefeito da capital amapaense, Antônio Furlan, na sede do Poder Judiciário.
Doação
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Artigo 131 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A doação do veículo, um furgão Fiat Dobló, auxiliará neste objetivo em Macapá.
Cooperação
Com a cooperação técnica, o Poder Judiciário trabalhará junto aos registros civis junto ao Cartório Jucá (1º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos) e Cartório Vales (Cartório Jucá (3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos) e Secretaria Municipal de Saúde, para a emissão do Registro de Nascimento das crianças do Arquipélago do Bailique. A medida visa o combate ao sub-registro.
O prefeito de Macapá agradeceu o apoio do TJAP e enfatizou a importância das medidas. “Estamos felizes pela doação feita pelo Poder Judiciário”. O veículo auxiliará muito na missão institucional do Conselho Tutelar Norte de Macapá. Agradeço ao desembargador Adão Carvalho por também firmar a parceria para o registro de crianças nascidas no Arquipélago do Bailique”, destacou Antônio Furlan.
O presidente do TJAP ressaltou que cooperar com o Executivo Municipal no exercício da cidadania resulta em benefícios para a sociedade de Macapá, o que está entre os objetivos do Poder Judiciário.
“O automóvel utilitário está em boas condições, mas não nos interessava mais e será de bom uso para o Conselho Tutelar. E a parceria para emissão de registros de nascimento ampliará o acesso à documentação civil básica aos cidadãos do Bailique. Tanto a doação do veículo, quanto a cooperação técnica são maneiras de apoiarmos o Município no exercício da cidadania. Com isso, oportunizamos o desenvolvimento de nossa sociedade”, pontuou o desembargador Adão Carvalho.
Por Elton Tavares
