Na tarde desta quarta-feira (26), o senador Randolfe Rodrigues recebeu o presidente da Federação Nacional do Mototaxistas (Fenamoto), Raimundo Nonato e o diretor da Federação, Ricardo Oliveira em Brasília para discutir ações que vão melhorar as condições de trabalho da categoria, uma das pautas foi a avanço do PL974/2021, de autoria do parlamentar.
O Projeto de Lei, em resumo, regulamenta a profissão dos mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
Com o PL os profissionais passarão a ter direito a salário mínimo por hora; férias anuais remuneradas de 30 dias, com valor calculado com base na média da remuneração mensal dos últimos 12 meses acrescida de, ao menos, um terço do valor da média; além de descanso semanal remunerado, com valor calculado com base na média da remuneração dos 6 dias anteriores.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2021, mais de 220 mil pessoas trabalhavam como mototaxistas no país.
“É uma categoria consolidada no Brasil e que precisa ter seus direitos resguardados. No Amapá, por exemplo, uma grande parte da sociedade faz uso do transporte para suas atividades", explicou o senador Randolfe.
