O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei Nº 15.520 que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24/9). A Universidade, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede no município de Oiapoque (AP) e vai ofertar cursos de graduação e de pós-graduação. Além de pesquisa, extensão, cultura e promover a inovação e o desenvolvimento regional.
A nova instituição de ensino se dará por meio de desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Enquanto não forem aprovados seu estatuto e o seu regimento geral, a UFFN será regida, no que couber, pelo Estatuto e Regimento Geral da Unifap e pela legislação federal de educação. O Campus Oiapoque da Unifap passa a integrar a universidade recém criada.
RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros da UFFN serão provenientes, entre outras fontes, de dotações consignadas no orçamento da União. Bem como de auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e privadas.
ADMINISTRAÇÃO - A administração será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas competências, a serem estabelecidas no seu estatuto e no seu regimento geral.
Até que o estatuto seja organizado, o Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore pelo Ministério da Educação.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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