O Ministério Público do Amapá promoveu uma reunião para discutir a relação entre saúde e tolerância religiosa, no contexto do Combate à Intolerância Religiosa. A promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), destacou a importância de garantir o direito das comunidades de matriz africana de acessarem serviços de saúde, além de buscar o reconhecimento de práticas culturais pelo Conselho Nacional de Saúde. O encontro, solicitado pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), contou com a participação de autoridades da saúde estadual e municipal, representantes religiosos e profissionais da saúde.
A promotora expôs dispositivos legais que asseguram assistência religiosa em hospitais, destacando a Lei nº 9.982/2020, que garante acesso a hospitais para atendimento religioso. O encontro visou desmistificar intolerâncias e promover atendimento justo e igualitário, alinhado com a Constituição e normativas de saúde. A líder religiosa, mãe Carmen, enfatizou a importância da integração entre comunidades religiosas e esferas estaduais e municipais para garantir o devido cuidado de saúde.
A Resolução 715 do CNS, de julho de 2023, destaca as religiões afro como complementares ao SUS, reconhecendo a importância das tradições religiosas afro na saúde. O racismo religioso é uma realidade, levando a práticas violentas, e o evento reforça o compromisso coletivo de trabalhar pela tolerância religiosa e inclusão das diferentes tradições religiosas nas políticas e práticas de saúde. O grupo de trabalho proposto buscará promover a tolerância religiosa na saúde, e a Gerência de Inclusão da Secretaria de Saúde participará da elaboração de um protocolo para hospitais públicos.
Com informações/ MP-AP
