A Bacia Hidrográfica do rio Araguari é a primeira do estado a ter a gestão compartilhada entre o Poder Público, sociedade civil e representantes de segmentos de recursos hídricos. A instalação e posse do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ocorreu nesta quinta-feira (27), com a assinatura do decreto pelo governador Clécio Luis. O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, representou o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos no evento. O ato é considerado um avanço nas políticas públicas ambientais.
Prestigiaram o evento representantes de Poderes Federal, Estadual e Municipais, sociedade civil, servidores, ambientalistas e gestores, entre eles o promotor Marcelo Moreira; o procurador da República Milton Tiago Araújo; procurador do Estado Wellington Bringel; ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e secretária de Meio Ambiente Taísa Mendonça.
Ao todo, 42 conselheiros foram empossados, sendo 14 de cada setor, que serão responsáveis por gerir o uso dos recursos hídricos, incluindo a regulamentação e a cobrança de taxas. O Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A principal responsabilidade do Comitê é garantir políticas públicas voltadas para o uso sustentável dos recursos naturais, alinhando interesses da sociedade com o plano de Governo.
A representante do setor primário no Comitê, presidente da Cooperativa de Cacau de Pedra Branca do Amapari, Nelielma Miranda, acredita na iniciativa como oportunidade para solucionar problemas relacionados às comunidades tradicionais. “Trabalho na agricultura familiar, e como todo cooperativista, busco o desenvolvimento de forma responsável, e esse Comitê é uma alternativa para todos nós, que teremos direito a voz nas deliberações”.
O promotor Marcelo Moreira falou da importância do rio Araguari para o Amapá e para o planeta, e de sua característica de ser um rio legítimo do estado. Aos conselheiros, o promotor desejou uma boa gestão para que os objetivos sejam alcançados. “Os desafios são muitos, mas confiamos em seus compromissos com o meio ambiente. O Ministério Público do Amapá está à disposição do Comitê, juntos vamos preservar o Araguari e nosso Amapá”.
O governador Clécio reconheceu a importância dos representantes de órgãos ambientais, entre eles, a atuação do MP-AP através das Promotorias de Meio Ambiente, e destacou os avanços na área ambiental durante os últimos anos. “Tomamos decisões importantes na área ambiental, que é prioritária. Fomos o primeiro estado a aderir ao Pacto das Águas e, agora, demos mais um passo importante com a instalação deste comitê, que é um instrumento legal e democrático”.
Por Mariléia Maciel
