No contexto do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, que está a apenas cinco dias de ocorrer, autoridades importantes do estado do Amapá se reuniram para uma coletiva de imprensa. O foco da discussão foi a atuação conjunta do Ministério Público (MP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesse processo, bem como as medidas finais, considerações e recomendações para o evento agendado para o dia 1º de outubro.
O desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, e a promotora de justiça Fábia Regina Martins, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, lideraram a coletiva, acompanhados pelo presidente do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes (CMDCA), José Ronaldo Martins, e pelo secretário de Tecnologia da Informação (TI) do TRE, Emanoel Flecha.
O desembargador João Lages enfatizou a importância da Justiça Eleitoral no processo de escolha e destacou o apoio do TRE, que cedeu 686 urnas eletrônicas, proporcionou treinamento para mesários e coordenadores, e disponibilizou suporte de TI para garantir a segurança e integridade do pleito.
Por sua vez, o MP-AP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e promotorias de justiça em todo o estado, tem desempenhado um papel fundamental na fiscalização e acompanhamento do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Desde janeiro, a instituição tem trabalhado em estreita colaboração com órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e TRE. O MP-AP tem conduzido reuniões com prefeitos, conselhos e candidatos, além de oferecer treinamento, oficinas e provas para avaliar as competências e a vocação dos candidatos em alguns municípios. No dia da eleição, membros e servidores estarão presentes para monitorar o processo até a diplomação dos eleitos.
A promotora Fábia Regina ressaltou a importância da sociedade escolher candidatos comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, destacando que o processo é sério e deve evitar indicações políticas. Ela também destacou a disponibilidade de canais de denúncia para relatar condutas inadequadas durante o processo e alertou que a confirmação de condutas vedadas, como o uso de recursos públicos em benefício de candidatos, pode levar à cassação ou anulação do pleito.
Finalmente, o texto informa que as eleições são sigilosas e facultativas, ocorrendo das 8h às 17h do dia 1º de outubro, sob a responsabilidade do CMDCA e com supervisão do MP-AP. A participação do Ministério Público neste processo segue recomendações nacionais e locais, e canais de denúncia estão disponíveis para garantir a integridade do processo eleitoral. Informações sobre locais de votação podem ser obtidas no site do TRE/AP.
Os canais para denúncia são:
- Ouvidoria-Geral do MP-AP: 127 (pode denunciar de forma anônima)
- Disque-Denúncia do MP Eleitoral: 99184-6549
Para informações sobre local de votação:
Site do TRE/AP: https://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-conselho-tutelar-2023/eleicoes-conselho-tutelar
Com informações/ Mariléia Maciel
