A ausência de um calendário tarifário, as péssimas condições da malha viária, o transporte pirata, a falta de subsídio das gratuidades e de regulamentação do transporte por aplicativo foram alguns dos problemas apresentados durante a audiência pública que ocorreu na Assembleia Legislativa para debater o transporte de passageiros. O evento reuniu representantes da Secretaria de Estado dos Transportes, Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Secretaria de Segurança Pública e parlamento estadual.
O transporte pirata foi um tema recorrente. A CTMac reconheceu o problema e afirmou realizar periodicamente fiscalizações para inibir a prática. O Setap afirmou que existem cerca de 500 veículos realizando o transporte clandestino e que a questão não é somente econômica, mas de segurança pública pois há relatos de assaltos, acidentes graves e até estupros envolvendo clandestinos.
Sobre os efeitos da Pandemia no transporte público, o diretor de comunicação do Setap, Renivaldo Costa, afirmou que o prejuízo acumulado pelas empresas ultrapassa os R$ 50 milhões e que dificilmente o sistema voltará aos mesmos moldes anteriores à Pandemia. Em 2019, por exemplo, o sistema transportou 21.586.903 passageiros equivalentes. Em 2020, esse número caiu para 8.644.383 e que este ano, até setembro, 5.354.242 passageiros e dificilmente fechará com número superior ao ano passado. “Devemos fechar com um terço do que era antes da Pandemia”, previu.
Ele explicou que apesar das dificuldades, a atual gestão do Setap, presidido pelo empresário Décio Melo, investiu na aquisição de novos ônibus com ar condicionado, Wi-fi e GPS, modernizou o sistema de bilhetagem, construiu mais de 100 abrigos, garantiu reajuste dos trabalhadores. “Hoje as despesas com pessoal e combustível representam 70% do custo operacional do sistema. Mesmo com a queda no número de passageiros e falta de políticas públicas pro setor, não temos deixado de fazer investimentos”, aponta Renivaldo.
O aumento no preço dos combustíveis gerou também um grande impacto nos custos do sistema de transporte. Desde de 2018, o diesel S-10, usado pelos ônibus, sofreu variação de quase 60%, enquanto que a tarifa não tem atualização desde 2018 nas linhas metropolitanas e desde 2019 nas linhas urbanas. “Felizmente a justiça reconheceu a legalidade do acordo celebrado em 2019 e que vai possibilitar a revisão anual da tarifa, pelo menos a partir da reposição das perdas inflacionárias e do reajuste dos combustíveis”, lembrou o diretor do Setap.
Ao final, as seguintes propostas foram encaminhadas: implantação dos terminais de integração e bilhete único, modernização do sistema de bilhetagem eletrônica, atualização da planilha tarifária da CTMac (defasada desde junho/2019), regulamentação do transporte por aplicativo, definir fonte de custeio da tarifa social ou revogar a lei, fiscalização ostensiva do transporte pirata, implantação de faixa exclusiva para o transporte urbano, destinação de emenda parlamentar para construção de abrigos e subsídio para as empresas que operam no sistema de transporte de Macapá.
