A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29) mais de R$ 304 milhões em restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 208.323 contribuintes. O pagamento será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso a conta informada tenha sido desativada ou, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB.
De acordo com o advogado, mestre em direito tributário, Rodrigo Helfstein, o lote residual destina-se aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências junto à Receita Federal. Ele avalia que a disponibilização do recurso incentiva o consumo e, assim, aquece a economia sem impactar nos cofres públicos.
“E a restituição não se trata de perda de arrecadação por parte do governo, mas sim de um acerto de contas entre o contribuinte e o fisco, ou seja, aquilo que o contribuinte pagou a maior antecipadamente é devolvido”, afirma.
O economista William Baghdassarian, professor do IBMEC, entende que a restituição pode resultar em um impulso econômico tímido. Ele explica que o impulso vai depender de quem recebe o dinheiro. Quanto maior a renda do cidadão, maior a propensão de ele resolver poupar e, quanto menor a renda, mais chance de consumo. De acordo com o economista, a ideia é refletida nos municípios — os mais pobres terão um maior aquecimento econômico.
“A gente tem municípios que são municípios ricos onde essa injeção de recursos vai ter um efeito menor, mas nos municípios mais pobres, a gente tem um pouco a replicação daquele efeito que eu conversei. Porque as pessoas acabam tendo suas necessidades muito apertadas.A pessoa ganha pouco, não consegue comprar muita coisa. Então, às vezes, surge uma renda e ela acaba consumindo”, pontua.
Baghdassarian recomenda às pessoas que estão endividadas utilizarem o recurso para quitar as dívidas — uma forma de liberar espaço para consumir por meio do próprio salário no futuro. Às pessoas que estão com a vida financeira equilibrada, ele sugere poupar os valores recebidos.
“Porque como é um dinheiro que é inesperado, é ideal que isso aí componha algum tipo de fundo de reserva, algum tipo de colchão de emergência para aquela pessoa, para ela poder, de fato, ter um pouco mais de segurança. Lógico, há pessoas que vão querer consumir,” destaca.
Distribuição do recurso
De acordo com a Receita Federal, do total a ser pago, R$ 209 milhões são referentes aos contribuintes com prioridade: 3.155 idosos acima de 80 anos; 25.536 entre 60 e 79 anos; 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes que têm como maior fonte de renda o magistério; e 80.680 que não possuem prioridade legal, mas serão priorizados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, 88.857 contribuintes não prioritários foram contemplados.
O contribuinte pode consultar a restituição para saber se há valores disponíveis. Outra forma de fazer a consulta é por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda” — disponível para smartphones e tablets.
Fonte: Brasil 61
