O Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio da Administração Superior do MP-AP, promoveu, nesta quarta-feira (27), no auditório Procuradoria-Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, a palestra sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A ação foi realizada por meio da equipe que faz parte da Comissão de Elaboração do Projeto de Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) e teve como público alvo os agentes militares que prestam serviços na instituição.
O Sistema de Proteção Social dos Militares foi instituído pela Lei nº 13.954/19 em atenção à Emenda Constitucional nº 103/2919, que trata diretamente sobre questões legais para a inatividade militar. O Gabinete Militar do MP-AP foi a primeira unidade visitada, e, na oportunidade, foram esclarecidas sobre as novas regras previdenciárias que entrarão em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022.
O presidente da comissão, Tenente Coronel Lielson da Costa Junior, a convite da chefia do Gabinete Militar do MP-AP, coronel Joércio dos Santos, a realização do evento foi estendida para que os militares possam compreender o conjunto integrado de direitos, serviços e ações de remuneração que poderão se consolidar como Sistema de Proteção Social previstos na lei.
Mais sobre o Gabinete Militar do MP
Além de ser responsável pela segurança de prédios, de membros e servidores do MP-AP, o Gabinete Militar também trabalha no apoio em operações do órgão ministerial e, ainda, em ações de âmbito Estadual e Municipal, como por exemplo a Operação Integração Covid-19, de fiscalização da Polícia Militar para garantir o cumprimento das medidas de prevenção.
Texto: Halanna Sanches/MP-AP
