O ministro Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) destacou a importância do programa Acredita Exportação no apoio a micro e pequenos empreendedores, durante conversa com rádios e portais de notícias nesta quarta-feira, 30 de julho, no programa “Bom Dia, Ministro”.
“Os pequenos empreendedores não exportam tanto quanto deveriam exportar”, enfatizou França ao comentar sobre o Acredita Exportação, fruto do projeto de lei Complementar nº 167/2024, sancionado nesta segunda-feira (28) pelo presidente Lula.
ACREDITA EXPORTAÇÃO — A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
“O programa está adiantando uma parte. Na reforma tributária, esse tipo de formato já está previsto. Então, daqui a um ano e meio, isso acontecerá para todo mundo, em todas as atividades”, destacou França.
A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, as MPEs podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.
“O sujeito exporta mel, mas o vidro ele compra, a tampinha ele compra, o rótulo ele compra. Tudo o que ele compra vem junto com o imposto. Então, quando ele exporta, ele está isento desses impostos, mas ele não tem como separar. Então, agora, ele vai ter uma conta: 3% de tudo que ele exportar vai poder ser reembolsado”, disse o ministro.
Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa. A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
PROTEÇÃO AOS EXPORTADORES — O ministro também destacou medidas para proteger exportadores após as tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o Governo Federal já estuda soluções para proteger especialmente os micro e pequenos exportadores, que representam 0,8% das exportações brasileiras.
“Nós temos poucos empreendedores pequenos que exportam. São pequenos produtores de alho, de mel, de peixes, alguns de frutas, açaí, por exemplo. E muitas vezes indiretamente, porque eles também às vezes produzem para uma cooperativa e essa cooperativa exporta”, explicou o ministro.
MERCADO INTERNO — Entre as alternativas, está o subsídio à comercialização de produtos perecíveis no mercado interno, como forma de mitigar impactos e garantir a sobrevivência econômica desses empreendedores. O ministro também reforçou o compromisso do governo em agir com agilidade e responsabilidade diante de eventuais barreiras comerciais, priorizando os segmentos mais vulneráveis.
“O vice-presidente está encarregado de fazer essas contas todas, de quanto precisaria de recurso para fazer esse subsídio e em quais áreas. A ideia é que os pequenos possam ser ajudados na frente, caso o tarifaço entre em vigor para eles. Para aqueles que já saíram para pescar não tem outro jeito, tem que comprar o produto e a gente distribuir na rede pública e no mercado para que as pessoas possam comprar a preço mais barato”, disse França.
CONTRATA+BRASIL — Outro destaque do programa foi o Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a demandas de órgãos públicos para a realização de serviços de até R$ 12,5 mil. A iniciativa facilita as contratações públicas e fortalece a economia local.
Diferentemente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, a plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida.
“Depois de contratado, a pessoa faz o serviço, depois recebe por pix em até cinco dias e a nota fiscal do serviço sai impressa pelo próprio sistema. É rápido, é simples, não tem aquela burocracia da concorrência e as prefeituras, governos estaduais, Conselhos Regionais também podem aderir ao sistema”, afirmou.
O objetivo principal é diminuir a burocracia das contratações públicas e abrir novas oportunidades para pequenos fornecedores, que poderão oferecer seus serviços diretamente ao governo, sem precisar lidar com editais extensos ou processos demorados.
MEI CONTA COM A GENTE — O ministro também falou sobre o MEI Conta com a Gente, iniciativa que oferece orientação gratuita de contadores a microempreendedores individuais. A medida promove atendimento contábil gratuito para auxiliar na inscrição como MEI e na entrega da primeira declaração anual.
“É uma parceria que deu certo e está no ar, funciona direto pelo Portal. Você se inscreve e fala que você quer entrar nesse programa, e você vai ter um contador gratuito para te orientar. A regra necessária é ser MEI e qualquer contador do Brasil pode aderir. Ele está aderindo ao abono, aderindo de graça”, explicou o ministro.
Contadores de todo o país podem se inscrever para realizar o atendimento gratuito aos MEIs. Ao se cadastrar no programa, o contador se conecta com potenciais empreendedores, fortalece sua presença local e pode conquistar novos clientes.
QUEM PARTICIPOU — Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Rádio Capital (São Paulo/SP); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE); Portal Tribuna (Vitória/ES); Rádio Sociedade (Salvador/BA); Rádio Antena Esportiva (Rio de Janeiro) e Rádio Grande Rio (Petrolina/PE).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
