Após o feriado do Dia do Servidor Público, os deputados retomaram, na manhã desta quarta-feira (29), as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e aprovaram o Projeto de Lei nº 0181/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui a Política Estadual “Oportuniza Amapá”. A proposta estabelece diretrizes para estimular o empreendedorismo entre alunos do ensino médio da rede pública de educação do Estado.
De acordo com o texto, a lei é destinada a estudantes a partir de 16 anos, oriundos da rede pública de ensino regular, matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo o projeto, parte das vagas poderá ser destinada a jovens em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas e vítimas do trabalho infantil. A proposta também prevê processos seletivos transparentes, acompanhamento pedagógico e fiscalização por meio de sistema eletrônico.
A nova lei revoga a Lei nº 2.629/2022, criando uma legislação mais ampla, que agora também abrange universitários.
“Estamos vivendo um momento muito importante no Amapá, com a prospecção do petróleo. Hoje, os estudos sobre petróleo na costa amapaense já são uma realidade, e ter esse projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa vai garantir oportunidades para os jovens do nosso Estado. É o nosso mandato dando uma resposta imediata para melhorar cada vez mais a vida dos jovens amapaenses”, destacou a autora do projeto, deputada Alliny Serrão.
O projeto orienta-se pelas diretrizes de elevação da escolaridade, com aulas teóricas e práticas sobre empreendedorismo; promoção do acesso unificado ao conhecimento empreendedor; priorização da supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior públicas e privadas; e busca por instrumentos e ferramentas que contribuam para a integração social, o aumento da produtividade e o fortalecimento de políticas sustentáveis.
A finalidade da proposta é garantir o desenvolvimento e a capacitação do aluno para o exercício da cidadania, tornando-o um cidadão participativo e preparado para atuar no mercado de trabalho. “Com certeza, esse projeto vai abrir mais oportunidades para os nossos jovens. Apesar de a lei federal já contemplar 10% de vagas para pessoas com deficiência, ela não inclui indígenas e quilombolas com percentuais específicos. Com esse projeto de lei, eles também poderão ser incluídos em seleções públicas de contratação, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. É de grande importância esse projeto”, ressaltou a presidente executiva do Instituto Inova de Estágio e Aprendiz, Fabiola Ribeiro, que parabenizou a deputada Alliny Serrão pela iniciativa.
Pelo texto aprovado, as empresas privadas que possuem incentivos fiscais ou convênios com o Governo do Estado serão obrigadas a contratar jovens na condição de estagiários, garantindo cotas para indígenas, quilombolas, jovens oriundos do trabalho infantil e estudantes da rede pública.
Ao usar a tribuna da Casa, Fabiola Ribeiro informou que o Instituto Inova, que atua há 11 anos, já atendeu cerca de três mil jovens por meio dos programas de aprendizes e estagiários, sendo 250 aprendizes nos municípios de Macapá e Santana.“Esses dois programas, tanto o de estágio quanto o de aprendizagem, são excelentes ferramentas para erradicar o trabalho infantil e promover a geração de renda”, afirmou.
Os jovens acompanharam a sessão e a votação diretamente das galerias, muitos deles visitando pela primeira vez a Casa de Leis.
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