O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola símbolo da resistência contra a escravidão, ocorrida em 1695. É uma data que convida a uma reflexão profunda sobre o racismo estrutural e as desigualdades ainda persistentes no mundo.
Trata-se de um momento importante para avaliação sobre o que tem sido realizado em termos de inclusão, especialmente quando consideramos populações vulneráveis que, historicamente, enfrentaram exclusão territorial, econômica e social.
É uma atitude, entretanto, que não pode se limitar a um único dia. Tem que ser ato contínuo reconhecer a contribuição histórica, cultural e social da população negra. É preciso, em todos os momentos, valorizar a ancestralidade africana, as tradições culturais afro-brasileiras e o protagonismo negro na construção da identidade nacional.
O Brasil possui a maior população negra fora da África. Ainda assim, essa população enfrenta desigualdades estruturais que se manifestam na renda, na educação, na mobilidade urbana e na representatividade política.
No Amazonas, 4,9% da população se declara preta e 68,8% parda, conforme censo demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois grupos representam 73,7% da população amazonense.
Quando olhamos para o Dia da Consciência Negra, entendemos que sua celebração vai muito além do simbólico: é também uma chamada para políticas públicas concretas que enfrentem desigualdades históricas. Essa consciência tem que estar presente em todas as ações.
Entendo que é preciso garantir o acesso das populações vulneráveis – grande parte composta pela população negra – aos programas e ações do poder público. Esse direcionamento está presente, por exemplo – e de forma muito explícita nos critérios adotados –, nos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), de Saneamento Integrado (Prosai) e Amazonas Meu Lar, citando alguns dos mais emblemáticos conduzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Esses programas promovem regularização fundiária, garantindo títulos de propriedade; oferecem moradia digna, inclusive por meio de reassentamento; investem em infraestrutura urbana e saneamento, fatores que elevam a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida; e direcionam recursos para as populações mais vulneráveis, promovendo inclusão socioeconômica.
Queremos ir além de cumprir uma demanda habitacional, de infraestrutura ou de saneamento, para executar políticas que dialoguem com os princípios da justiça racial e da equidade. Sabemos que os desafios são grandes e ainda tem um longo caminho a percorrer, mas essa preocupação está muito premente em tudo que é executado: o de promover ações concretadas para reduzir as desigualdades.
É preciso traçar caminhos efetivos para uma sociedade mais justa, onde a moradia, infraestrutura digna e a participação social sejam direitos para todos. Que a população negra, que ainda carrega, por gerações, os efeitos de uma história marcada pela exclusão, possa, de fato, ter suas oportunidades ampliadas.
Que o Dia da Consciência Negra não seja meramente um feriado nacional. Que desperte na sociedade o sentimento de que o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade coletiva. A igualdade racial é condição essencial para o desenvolvimento do país.
Celebrar essa data é reconhecer a luta, o legado e a força de um povo que, apesar das adversidades impostas pela história, permanece como protagonista na formação cultural, social e econômica do Brasil.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
