Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus está no centro de uma disputa que ultrapassa os interesses do Amazonas e diz respeito ao futuro do Brasil. A recente decisão da Justiça Federal, que julgou improcedente a ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra os incentivos fiscais garantidos ao modelo na Reforma Tributária, representa uma vitória importante. Mas não encerra o debate. A entidade ainda pode recorrer, e a verdade é que a chamada "guerra fiscal" contra a Zona Franca continua.
Como amazonense e pré-candidato a deputado estadual, considero fundamental reafirmar aquilo que muitas vezes é ignorado por quem analisa a realidade do país apenas a partir dos grandes centros econômicos: a Zona Franca não é privilégio. É uma compensação.
Produzir no Amazonas custa mais caro. Estamos distantes dos principais mercados consumidores e fornecedores do país. Dependemos de longas rotas fluviais, rodoviárias e aéreas. Nossa logística é complexa, desafiadora e onerosa. Os incentivos fiscais existem justamente para equilibrar essas desigualdades estruturais e permitir que empresas continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento em nossa região.
A Reforma Tributária, é bom que se entenda, não deu vantagens maiores à ZFM. Apenas adaptou os incentivos para o novo sistema tributário. Se você muda os impostos do país inteiro, precisa adaptar os mecanismos que garantem a competitividade da Zona Franca.
Graças à Zona Franca, mais de 500 mil empregos diretos e indiretos são mantidos no Amazonas. Famílias inteiras dependem desse modelo econômico. Quando uma fábrica fecha, milhares de pessoas perdem renda. Os municípios perdem arrecadação. E aumenta a pressão sobre a floresta, porque as pessoas continuam precisando sobreviver. Atacar os incentivos significa colocar em risco postos de trabalho, investimentos e oportunidades para milhares de amazonenses.
Existe também um aspecto importante que muitas vezes passa despercebido no debate nacional. A Zona Franca é uma das poucas políticas públicas que conseguem unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A Constituição protege esse modelo até 2073, justamente porque ele é estratégico para o Brasil.
Enquanto outras regiões expandiram suas fronteiras econômicas sobre áreas naturais, o Amazonas preservou mais de 97% de sua cobertura florestal original. Não é coincidência. O Polo Industrial de Manaus ajudou a concentrar a atividade econômica em áreas urbanas, reduzindo a pressão sobre a floresta.
Em outras palavras, os incentivos fiscais ajudam a manter a floresta em pé. E essa floresta presta serviços ambientais que beneficiam não apenas o Amazonas ou o Brasil, mas todo o planeta. Ela regula o clima, influencia o regime de chuvas, armazena carbono e abriga uma das maiores biodiversidades da Terra.
Por isso, quando alguém questiona os incentivos da Zona Franca, é preciso fazer uma pergunta simples: quanto vale para o Brasil e para o mundo manter a Amazônia preservada?
Defender a Zona Franca, porém, não significa ficar preso ao passado. Precisamos proteger o modelo atual e, ao mesmo tempo, construir a economia do futuro.
O Amazonas tem todas as condições para se tornar o principal laboratório global de descarbonização, bioeconomia e desenvolvimento sustentável. Nossa biodiversidade, nossa floresta preservada e nosso conhecimento tradicional representam ativos estratégicos que o mundo procura cada vez mais.
Precisamos atrair investimentos em tecnologia verde, créditos de carbono, biotecnologia, energia limpa, pesquisa científica e cadeias produtivas sustentáveis. Precisamos transformar nossa condição geográfica em vantagem competitiva.
Imagine produtos fabricados no Amazonas chegando aos mercados nacional e internacional com um selo reconhecido de proteção da floresta, rastreabilidade ambiental e baixa emissão de carbono. Em vez de enxergar a logística amazônica apenas como um desafio, podemos convertê-la em um diferencial de mercado capaz de agregar valor, fortalecer marcas e abrir novas oportunidades comerciais.
O consumidor está cada vez mais disposto a valorizar produtos associados à sustentabilidade. O Amazonas pode liderar esse movimento, que tem como base de sustentação as práticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), ativo importante no mercado global.
Portanto, nossa missão é dupla: defender com firmeza os incentivos da Zona Franca de Manaus, que garantem empregos e preservação ambiental, e preparar o estado para ocupar posição de protagonismo na nova economia verde mundial.
A floresta em pé não é um obstáculo ao desenvolvimento. Ela é o nosso maior patrimônio e pode ser a base da prosperidade das próximas gerações.
Defender a Zona Franca é defender empregos. É defender o Amazonas. E é defender uma solução que beneficia o Brasil e o planeta.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; ocupa, atualmente, a segunda vice-presidência do União Brasil Amazonas e é membro titular do diretório da Federação União Progressista, pré-candidato a deputado estadual
