Em 8 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher. A data, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, marca a luta histórica por direitos trabalhistas, igualdade salarial e participação política feminina. É dia de lembrar as lutas e conquistas sociais, políticas e econômicas, mas também os enormes desafios a serem enfrentados, como a violência contra a mulher e o feminicídio, questões que assombram o nosso país.
No âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a política de gênero é componente importante dos programas desenvolvidos. São exemplos emblemáticos nesse sentido os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o Amazonas Meu Lar, ambos com olhar especial voltado à mulher, seja na conquista da casa própria ou no suporte para o crescimento no mercado de trabalho. As mulheres são prioridade na política habitacional do Governo do Amazonas.
No caso do Prosamin+, a transformação urbana vai muito além de obras de saneamento, habitação e mobilidade. O programa consolidou uma política de gênero estruturada, que reconhece o papel central das mulheres na organização comunitária, na economia familiar e na construção de territórios mais justos e inclusivos.
Ao atuar em áreas historicamente marcadas pela vulnerabilidade social e ambiental, o Prosamin+ traz consigo a premissa, a partir de todo o trabalho que realizamos para a sua concepção, junto com o governador Wilson Lima, de que não há desenvolvimento sustentável sem equidade de gênero. Por isso, incorporamos no programa ações específicas voltadas às mulheres, desde o planejamento até a execução das intervenções, garantindo participação ativa em todo o processo e acesso a oportunidades de qualificação profissional.
Ao reconhecer que são, na maioria das vezes, as principais responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos, o Governo do Estado assegura a elas a titularidade dos imóveis. A medida garante proteção patrimonial, reduz riscos em casos de separação, abandono ou violência doméstica e permite que o bem permaneça como patrimônio da família. É uma ação que dialoga diretamente com a promoção da dignidade e da autonomia feminina.
A política de gênero também se traduz em incentivo à autonomia financeira. Isso acontece com a promoção de cursos de capacitação, oficinas de empreendedorismo e ações de inclusão produtiva voltadas às mulheres atendidas pelo programa.
As ações de capacitação e empreendedorismo feminino são oferecidas em parceria com entidades e instituições, como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Consulado da Mulher.
As mulheres recebem orientação e apoio para acesso a crédito e têm a oportunidade, com o Bazar do Empreendedorismo realizado pela UGPE ao longo do ano, de apresentar e comercializar os seus produtos e serviços, em stands de artesanatos, brechós, papelarias, entre outros produtos.
Outro eixo fundamental do programa é o enfrentamento à violência doméstica e de gênero. As equipes sociais do Prosamin+ orientam, encaminham e articulam redes de proteção, contribuindo para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a informação, apoio e serviços especializados.
Através do Prosamin+ foram investidos R$ 2,4 milhões em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O recurso foi destinado à aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Na outra ponta, também com atuação forte voltada à política de gênero, temos o Programa Amazonas Meu Lar, que é coordenado pela Sedurb e que consolidou-se como uma das principais políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional no estado.
O programa prioriza, nos critérios de seleção, mulheres responsáveis pelo sustento do lar, especialmente aquelas com filhos menores, em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. Essa escolha estratégica amplia o alcance social da política habitacional e reforça o compromisso do estado com a equidade.
Ao direcionar a política pública para quem mais precisa, os programas do Governo do Amazonas contribuem para reduzir desigualdades históricas e promover justiça social. A prática da política de gênero demonstra que desenvolvimento urbano e igualdade caminham juntos. Ao colocar a mulher no centro da política habitacional, o Governo do Amazonas reforça que a moradia é também instrumento de empoderamento e transformação social.
Os desafios ainda são grandes, com certeza, e precisam ser enfrentados com urgência e com coragem. As mulheres merecem respeito, igualdade de oportunidades, reconhecimento diário e políticas públicas que garantam segurança, autonomia e dignidade em todos os espaços da sociedade.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
