Três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, os avanços nesse setor não são animadores. É o que mostra a segunda edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”. O documento foi lançado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, com a parceria técnica da GO Associados.
Criado com o objetivo de acompanhar os avanços obtidos a partir da Lei nº 14.026, que implantou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o relatório aponta que mais de 33 milhões de brasileiros ainda estão sem acesso à água potável e quase 100 milhões não são atendidos pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
O Marco Legal estabelece como meta a universalização dos serviços, até 2033, com 99% da população atendida com fornecimento de água potável e tratamento e coleta de esgoto. A lei prevê, ainda, mecanismos para ampliação dos serviços no país e estabelece estímulos para atração de investimentos do setor privado.
Ainda assim, o estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil destaca que, para alcançar a meta estabelecida pelo Marco Legal, será preciso mais do que dobrar os investimentos no setor, a partir de agora. Isso, levando-se em consideração que, nos últimos cinco anos, os recursos direcionados para tal alcançaram a média anual de R$ 20 bilhões. Ou seja, precisará chegar a R$ 40 bilhões ao ano.
Os avanços na universalização dos serviços de saneamento básico são importantes para o país. Os investimentos no setor representariam, conforme o estudo, um crescimento de R$ 56,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), além do impacto no mercado de trabalho, com a criação de mais 1 milhão de postos. Além disso, há o reflexo incontestável na saúde. Onde o sistema não funciona, as doenças proliferam-se, afetando a qualidade de vida da população.
Em Manaus, passos significativos têm sido dados para compensar anos de estagnação. A pesquisa ‘Ranking do Saneamento 2023’, apresentada em março deste ano pelo Instituto Trata Brasil destaca a capital amazonense como a cidade da região Norte onde houve maior volume de investimentos.
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), os recursos aplicados foram de quase R$ 1 bilhão para melhoria e expansão dos serviços. Com isso, o abastecimento de água encontra-se já universalizado na capital e a cobertura de esgoto avançou 40%, chegando a 26,22% da população, o que representa 630 mil pessoas beneficiadas.
Embora o saneamento básico esteja dentro das competências municipais, o Governo do Amazonas tem dado a sua contribuição e, em especial, me atenho aos investimentos realizados através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin) e os avanços que ainda irá proporcionar com as obras que vêm pela frente.
Desde que o governador Wilson Lima assumiu a administração estadual, em 2019, até hoje, já foram investidos mais de R$ 500 milhões em urbanização e saneamento básico, por meio do Prosamin, programa que é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
As obras em Manaus abrangem macro e microdrenagem, construção de estações elevatórias e de tratamento de esgoto, reservatórios de água potável, além de redes de coleta de esgoto e de distribuição de água. Um dos destaques foi a conclusão da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em quase 15 anos de existência do Prosamin em Manaus. A ETE Waldir Brito, no bairro de Educandos, atende a quase 200 mil pessoas. É a maior da região Norte em capacidade de tratamento – até 300 litros de esgoto por segundo – e uma das mais modernas do país, utilizando tecnologia de ponta e equipamentos de primeira linha.
A ETE Waldir Brito faz parte do sistema de esgotamento sanitário da bacia do São Raimundo, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões do Governo do Estado. Foram construídos 31 quilômetros de redes de esgoto e implantadas seis estações elevatórias.
Outra obra de grande porte abrangeu macro e microdrenagem e a construção de mais 31 quilômetros de redes de coleta de esgoto, nas zonas Sul e Oeste, a partir do bairro Presidente Vargas, estendendo-se até a rua Luiz Antony, onde foi construída uma galeria canalizando o Igarapé da Castelhana e resolvendo o problema de alagação que ocorria naquela área. Naquele local, as obras também incluíram a criação do Parque Castelhana, dotado com redes de esgoto, macro e microdrenagem.
O Governo do Amazonas também entregou, em Manaus, quase um quilômetro de redes coletoras de esgoto, em obras realizadas na área do Igarapé do Mestre Chico. E mais os serviços de macro e microdrenagem no trecho entre as avenidas Leonardo Malcher e Tarumã, uma área de 35.000m².
De uma área de 1,1 quilômetro de extensão no leito do Igarapé do 40, foram reassentadas mais de 5 mil pessoas que viviam sem acesso a saneamento básico e em moradias com risco de alagação. A área passou por uma requalificação, com macro, microdrenagem e interceptores de esgoto.
Com o Prosamin+, em execução, os investimentos serão de R$ 59,1 milhões para implantação de 48 km de rede de coleta de esgoto e construção de seis estações elevatórias, beneficiando mais de 50 mil pessoas.
O programa também vai garantir distribuição de água potável para 100% da população atendida na área de intervenção, mais de 5 mil pessoas. Os investimentos serão de R$ 4,4 milhões para implantação de 8 km de redes de distribuição de água.
Esperamos, ao final das obras do Prosamin+, garantir um novo salto a Manaus, em direção da universalização dos serviços. O governador Wilson Lima é sensível à questão e tem empenhado esforços nessa direção. É preciso avançar e o Estado vem dando o suporte necessário para que isso ocorra.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
