Os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos municípios para a universalização dos serviços de saneamento básico, no país. O Marco Legal do Saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população esteja sendo atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O raio-x do problema, em especial com relação a esgotamento sanitário, aponta para a situação crítica, traduzida em números. O levantamento indica que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos em todas as regiões, ainda há um longo trajeto pela frente, para que o Brasil atinja a tão sonhada meta. Será preciso abreviar caminhos, encontrar alternativas para pular várias casas e chegar aos resultados esperados.
O IBGE faz um paralelo, para sinalizar que, sim, houve melhorias. Segundo o instituto, em 2000, 59,2% dos brasileiros destinavam corretamente o esgoto. Em 2010, esse número foi para 64,5%. Em 2022, chegou a 75,7%. Mas, ainda não é suficiente.
De acordo com o censo, 49,03 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto. Desse total, 39 milhões despejam seus dejetos em fossas rudimentares ou buracos; mais de 4 milhões em rios, lagos ou o mar; e o restante em valas ou outros tipos não especificados.
Ainda conforme os dados, 1,18 milhão de brasileiros não têm banheiro nem sanitário. De um total de 5.570 municípios, em 3.505 menos da metade da população mora em residência com coleta de esgoto.
Com relação à água, o cenário está melhor. Pelo levantamento do IBGE, 97% dos brasileiros já têm acesso à água potável, um índice bem próximo da universalização do serviço. Desse número, 82,9% moram em domicílios ligados à rede geral; e 14,1% utilizam poços profundos, rasos, artesianos, lençóis freáticos, nascentes ou outras fontes consideradas adequadas.
No quesito descarte de resíduos, o censo indica que 18,4 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de lixo. O descarte é feito de forma irregular. O lixo é queimado e até enterrado, prejudicando o meio ambiente.
Saneamento básico, é preciso sempre reforçar, é um caso de saúde pública, fator essencial para a qualidade de vida das pessoas. A falta dele provoca doenças, causa desequilíbrio ambiental, pela contaminação de rios e mananciais, e afeta até mesmo a economia das cidades.
No Amazonas, os desafios nessa área são quase um retrato dos problemas enfrentados em todo o país. As prefeituras têm nas mãos um trabalho grande a ser feito e o governador Wilson Lima tem demonstrado imensa disposição em apoiar os municípios.
Com as obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), o Governo do Amazonas deu enorme contribuição à capital, na ampliação da rede de esgoto e drenagem em áreas críticas.
Em Maués, com o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), possibilitou ao município ter, hoje, uma das melhores taxas de coleta e tratamento de esgoto do norte do país, com cobertura de 50%.
Maués também ganhou uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com capacidade para atender toda a população e recebeu obras de captação, reserva e distribuição de água potável, beneficiando 90% dos moradores da área urbana.
Agora, o Prosai chega a Parintins, onde vai possibilitar a resolução de um problema antigo no município, que é a contaminação dos poços por metais pesados. O Prosai vai atender toda a cidade com água tratada e alcançar até 25% com rede de coleta e tratamento de esgoto.
Além do Prosamin+ e do Prosai, ambos executados pela UGPE, o Governo do Estado está dando um novo passo ainda mais à frente, ao propor a instituição da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) do Amazonas. O governador entende que, isoladamente, os municípios não terão condições de universalizar os serviços no prazo previsto e, com isso, quer trabalhar em conjunto e de forma a beneficiar a todos, ao mesmo tempo.
A proposta do Estado é a criação de uma microrregião, instituída e administrada como uma autarquia intergovernamental. O formato atende às premissas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a instituição de estruturas de prestação regionalizada dos serviços, para acessar recursos federais visando à universalização da cobertura de saneamento.
Com atuação regionalizada e integrada, os municípios vão poder, em conjunto com o estado, definir estratégias e atrair parceiros que tenham interesse na prestação dos serviços. A regionalização permitirá a geração de ganhos de escala, a viabilidade técnica e econômico-financeira, com a uniformização do planejamento, da regulação e fiscalização. Só assim será possível vencer os obstáculos.
O assunto está sendo conduzido pela UGPE e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em tratativa com os municípios. É um esforço que reflete o compromisso do governador Wilson Lima em melhorar a qualidade de vida da população e garantir o acesso a esses serviços que são essenciais. É hora de virar a chave e a intenção do governador é realmente construir com as prefeituras esse novo momento.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
