No domingo (2 de novembro), no município de Santana, a promotora de justiça do Meio Ambiente, Elissandra Verardi, notificou o gestor do Cemitério Municipal Santa Ana por não cumprimento de acordo que integra procedimento administrativo que tramita no Ministério Público do Amapá (MP-AP). A equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente do município realizou a fiscalização e verificou que medidas necessárias para garantir serviços adequados no Dia de Finados, estabelecidas anteriormente, não foram realizadas. Helder de Lima, gestor da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), também foi notificado.
O procedimento administrativo refere-se a regularização do cemitério, que não possui licenciamento ambiental e nem manutenção: falta de drenagem, contenção, limpeza, poda de árvores e também segurança, entre outros itens.
Para dar prosseguimento aos trâmites e garantir melhores serviços no Dia de Finados, a promotora Elissandra Verardi reuniu, na quarta-feira (29), com o secretário da SEMDUH, Helder de Lima, o secretário adjunto de Obras, Elson Monteiro, e o administrador do Cemitério, Roniere Andrade, quando ficou definido que o Município iria tomar medidas para garantir as melhorias aos familiares e amigos de entes sepultados no local.
Entre as medidas imediatas para o dia 2, ficou definido que a Prefeitura faria a poda de árvores; limpeza do local; isolamento das covas abertas e com a estrutura cedida; colocação de quatro contêineres para resíduos; disponibilização de banheiros químicos; garantia de segurança e água para limpar sepulturas e fazer higiene de mãos e pés; e dedetização, diante da ocorrência de animais peçonhentos.
Durante a fiscalização, a assessoria técnica e a promotora Elissandra constataram que os banheiros foram colocados, porém não havia material de higiene pessoal e nem para limpeza do local; diversas covas estavam sem sinalização nem isolamento; havia folhas secas e galhos em queima; entulhos espalhados; e apenas um contêiner. O administrador Roniere Andrade foi notificado e concedido prazo para indicar as razões do não cumprimento das medidas.
Diante da situação encontrada, a Promotoria de Meio Ambiente oficiará a SEMDUH, requisitando informações e estipulando prazo para que explique formalmente sobre as providências não adotadas.
