Com o objetivo de fortalecer assuntos de interesse da magistratura nacional, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) reuniu-se, nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com o presidente da Casa de Leis Federal, deputado Hugo Motta. Presente na agenda institucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira. O encontro teve como pauta principal a Reforma Administrativa e seus possíveis impactos sobre o Poder Judiciário dos Estados.
A comitiva de magistrados de todo o país foi liderada no encontro pelo presidente do Consepre e do TJ de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho. Na reunião, os presidentes dos Tribunais de Justiça destacaram a importância de preservar a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, assegurada pela Constituição, e de manter o equilíbrio entre os Poderes, especialmente diante de propostas que possam afetar a estrutura e o funcionamento das cortes estaduais.
O desembargador Jayme Ferreira ressaltou que o diálogo institucional é fundamental neste momento de debate sobre mudanças estruturais no serviço público.
“O Judiciário precisa ser ouvido nesse processo. A Reforma Administrativa deve buscar eficiência, mas sem comprometer a independência e a capacidade de prestação jurisdicional. Nosso compromisso é com uma Justiça moderna, responsável e próxima do cidadão”, afirmou o presidente do TJAP.
Mais sobre o Consepre
O Consepre foi instituído em 5 de novembro de 2021, a partir da unificação do Conselho de Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Sua criação teve como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional voltada à reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça em todo o território brasileiro.
Mais sobre a Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa debatida no Brasil, em 2025, busca modernizar e tornar o Estado mais eficiente, digital e orientado por resultados, reduz privilégios e custos, sem retirar direitos dos servidores. A proposta prevê mudanças na gestão de pessoas, com avaliação de desempenho e concursos unificados, além da digitalização de serviços e reestruturação das instituições públicas, com o objetivo de garantir que os recursos públicos resultem em melhores serviços à população.
