Após o anúncio da derrubada do veto ao projeto de lei 040/2019, que veda a dupla função ao motorista e que ocorreu nesta quinta-feira, 05, durante sessão na Câmara de Vereadores de Macapá, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá anunciou que vai aguardar a publicação para solicitar à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá que os custos inerentes à lei sejam acrescentados à planilha tarifária. O Setap estima que o reajuste seja de pelo menos R$ 0,75.
“Parabenizamos os vereadores pelo presente de grego entregue à população. A manutenção do veto não retira o emprego dos cobradores, mentira que foi alardeada pelo Sincotrap aos parlamentares como forma de pressioná-los a derrubar o veto. Muito pelo contrário. O processo de automação requer mão de obra mão qualificada, principalmente após a criação dos terminais de integração”, explica Renivaldo Costa, porta-voz do Setap.
O prefeito de Macapá Clécio Luiz havia vetado na íntegra ainda no ano passado o projeto de lei. Ele foi proposto a partir de um pedido do Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap). O projeto fere o artigo 22 da Constituição Federal, que determina que compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho e relações trabalhistas, tornando a iniciativa inconstitucional. Além disso, fere a Lei 13.874/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e batizada de Lei da Liberdade Econômica. Essa norma desburocratiza os serviços públicos no país e impede interferências que penalizem os beneficiários dos serviços públicos, como aumento de tarifas a partir da imposição de custos não obrigatórios.
O veto ao projeto de lei não significa demissão de trabalhadores. Nos últimos 8 anos, o sistema deixou de empregar apenas 30 cobradores, ao invés de 80 como chegou a divulgar o sindicalista Genival Cruz. Com a manutenção das regras atuais, quem atua como cobrador e deixe a função, será aproveitado em atividades mais qualificadas e melhor remuneradas como operador de monitoramento eletrônico, auxiliar de atendimento ao público ou outras funções vinculadas ao sistema de bilhetagem eletrônica. “Na verdade, ao invés de demitir, vamos aproveitar a mão de obra existente em funções mais qualificadas e abrir novas vagas”, explicou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá, por meio de nota, acrescentando que nos últimos anos diversos trabalhadores que ingressaram nas empresas como cobradores hoje são motoristas ou fiscais.
“Eu sinceramente acredito que o prefeito recorrerá ao STF considerando que a manutenção do veto ensejará, inclusive, a anulação do edital de licitação do transporte público, já que o documento prevê cerca de 40 microônibus sem cobradores”, explica Costa.
