O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) iniciou uma série de reuniões setoriais com órgãos do estado para apresentar propostas que buscam harmonizar as novas exigências ambientais com as responsabilidades sanitárias no setor agropecuário do Amapá. A iniciativa é uma resposta à Portaria Nº 476/2024, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (DIAGRO), que estabelece mudanças importantes na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), mas que podem trazer prejuízos aos criadores.
A Portaria Nº 476/2024 atende às Recomendações nº 25/2023 e nº 18/2024 do Ministério Público Federal (MPF), que determinam a obrigatoriedade de apresentação do CAR a partir de janeiro de 2025 e do licenciamento ambiental a partir de maio do mesmo ano para a emissão da GTA. Além disso, a portaria suspende a emissão da GTA para propriedades localizadas na Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito assoreado do Rio Araguari, regiões impactadas por danos ambientais atribuídos à criação de búfalos.
No entanto, a DIAGRO alertou para os desafios técnicos e legais dessas medidas. Segundo a autarquia, a emissão da GTA é essencial para o controle sanitário e deve ser realizada independentemente do produtor estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou possuir licenças ambientais, sob risco de comprometer a saúde pública e o trânsito agropecuário no estado.
As propostas foram apresentadas na última segunda-feira (2) durante uma reunião do gabinete do parlamentar com o Procurador-Geral do Estado, Thiago Albuquerque, e os procuradores Wellinton Bringel e Miguel Martins, da Procuradoria-Geral do Estado. Preocupado com os impactos das novas regras para os produtores rurais, Júnior Favacho propõe a criação de uma Instrução Normativa Conjunta entre a DIAGRO e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). “É essencial que as exigências ambientais sejam cumpridas, mas precisamos criar condições para que os produtores tenham o tempo e o suporte necessários para se adequar às mudanças”, afirmou o deputado.
Propostas que serão apresentadas pelo deputado
O documento apresentado por Favacho durante a reunião contém medidas estratégicas para promover uma transição gradativa e eficiente, entre elas:
1. Prazo para adequação
Concessão de prazos diferenciados para que os produtores regularizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e obtenham o licenciamento ambiental, evitando paralisações abruptas no setor agropecuário.
2. Apoio técnico aos produtores
Proposta de convênios e acordos de cooperação técnica para auxiliar os produtores na elaboração do CAR e na obtenção de licenças ambientais, envolvendo órgãos públicos e entidades privadas.
3. Integração de sistemas
Criação de um sistema integrado entre DIAGRO e SEMA, facilitando o compartilhamento de informações e reduzindo a burocracia para os produtores.
4. Implantação gradativa
Estabelecimento de um cronograma que permita a adaptação progressiva às novas exigências, equilibrando a preservação ambiental e a continuidade das atividades produtivas.
Próximos passos
A proposta do deputado já tem encaminhamento: uma nova reunião envolvendo a PGE, DIAGRO, SEMA e a Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) está marcada para a próxima segunda-feira (9). O objetivo é avançar na construção da instrução normativa e garantir que as mudanças sejam implementadas com segurança e eficiência.
Para o deputado Júnior Favacho, o caminho é o diálogo. “Precisamos construir soluções que atendam às exigências ambientais sem prejudicar a produção agropecuária, que é uma das bases da nossa economia. Vamos continuar trabalhando para proteger tanto o meio ambiente quanto os nossos produtores rurais”, concluiu.
