O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), via Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), disponibilizaram o Edital de Chamamento do Selo Escola Restaurativa 2026. Voltado para escolas públicas estaduais e municipais de Macapá e Santana, que integram a rede de colaboração para fortalecimento das práticas restaurativas no âmbito educacional, o Selo faz parte da programação da Semana Estadual da Justiça Restaurativa.
As inscrições estão abertas até 14 de outubro e o resultado final será divulgado dia 10 de novembro. A entrega do Selo acontecerá durante a Semana Estadual da Justiça Restaurativa 2026, dias 11, 12 e 13 de novembro.
O Selo Escola Restaurativa tem o propósito de reconhecer e valorizar as escolas da rede pública que desenvolvem, de forma planejada e contínua, práticas restaurativas e ações de promoção da cultura de paz no ambiente escolar. A intenção é dar visibilidade às experiências desenvolvidas, estimulando a consolidação de espaços de diálogo, escuta, participação, corresponsabilidade, prevenção das violências e transformação dos conflitos.
Os organizadores ressaltam que a certificação não possui caráter competitivo e não estabelece ranking entre as instituições participantes. É uma iniciativa que incentiva o estabelecimento da Justiça Restaurativa no cotidiano escolar, como ferramenta para a construção de relações mais respeitosas, para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para o desenvolvimento de uma cultura institucional baseada no diálogo, na participação e na responsabilização.
Para que gestores, diretores e professores inscrevam suas escolas, é necessário acessar o link do formulário de inscrições, e ter em mãos as comprovações das ações, como Projeto Político Pedagógico (PPP), relatórios, atas, fotos, projetos, entre outros, para encaminhar.
Formulário de Inscrição – Selo Escola Restaurativa (https://forms.gle/ub3jMPxQuM6QdR5H9)
Mais informações sobre o Edital de Chamamento no link: Diário da Justiça N°171 Edital do Selo Publicado.pdf
