O "Abril Laranja": mês de prevenção contra a crueldade animal O mês de abril é dedicado mundialmente a ações que buscam incentivar, conscientizar e cuidar dos animais. No Brasil, essa campanha é conhecida como "Abril Laranja". O objetivo é incentivar a guarda responsável e a necessidade de cuidar e demonstrar carinho e amor por cães, gatos e outros animais domésticos. A Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal, primeira do Brasil, aproveita o mês de abril para lembrar que abandonar ou maltratar animais é crime previsto em lei federal, e que maus-tratos são atos ou omissões que causem dor e sofrimento desnecessários aos animais.
Legislação brasileira de proteção aos animais
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos são atos ou omissões que causam dor e sofrimento desnecessários aos animais. Dessa forma, maus-tratos se enquadram em situações como abandono, falta de assistência médica, exposição e/ou submissão do animal a situações que provoquem sofrimento e estresse, manutenção de animais sem os cuidados básicos, exposição a atividades excessivas, entre outros. A Secretaria do Bem-Estar Animal reforça que a defesa dos animais está nas mãos da população em geral.
Denúncias de maus-tratos
No Amapá, as denúncias podem ser feitas através de Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia da Polícia Civil e também de forma on-line através da Delegacia Virtual. O cidadão pode denunciar ainda diretamente na Delegacia do Meio Ambiente que funciona no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, e também pelo telefone (96) 98148-7378.
Lei Sansão
A Lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, protege os animais e aumentou a pena de detenção de até um ano para até cinco anos a quem cometer crimes de maus-tratos. O Amapá é o primeiro estado do Brasil a manter uma secretaria estadual para desenvolver políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais. Através de iniciativas educacionais, como o "Abril Laranja", a Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal busca conscientizar as pessoas sobre a guarda responsável e a necessidade de cuidar e demonstrar carinho e amor por cães, gatos e outros animais domésticos.
Estimativa da população de cães e gatos no Brasil
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de cães e gatos no Brasil em 2021 é estimada em cerca de 55,7 milhões de animais, sendo 28,8 milhões de cães e 26,9 milhões de gatos.
Esses números indicam que o país é um dos maiores mercados de animais de estimação do mundo. Além disso, é importante destacar que a posse responsável é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar desses animais, assim como a convivência harmoniosa entre eles e as pessoas.
Outros animais de estimação
Além de cães e gatos, existem outros tipos de animais que são comumente considerados animais de estimação. Entre os mais populares estão os peixes ornamentais, pássaros, hamsters, coelhos e tartarugas.
Não há dados precisos sobre o número total de animais de estimação no Brasil, mas estima-se que os peixes ornamentais são os mais populares, com mais de 40 milhões de exemplares em todo o país. Os pássaros também são muito comuns, com cerca de 37,9 milhões de aves criadas como animais de estimação no Brasil, segundo dados do IBGE.
Já os roedores, como hamsters e porquinhos-da-índia, têm um número menor de criadores, mas ainda assim são bastante populares, especialmente entre crianças. Os coelhos também são bastante comuns como animais de estimação, assim como as tartarugas, que podem ser criadas em aquários ou em áreas externas.
Com informações de Marcelle Corrêa/GEA
