Mais de 500 pessoas negociaram débitos de veículos na Semana Nacional de Conciliação, em Macapá
- 09/11/2024
- Regularização fiscal
Evento, que busca facilitar acordos de pagamento sem juros e multas, aconteceu com apoio do Governo do Amapá.
Com o objetivo de regularizar dívidas de contribuintes e promover a resolução de conflitos, o Governo do Estado foi parceiro do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na realização da Semana Nacional de Conciliação, que iniciou no dia 4 e teve encerramento na sexta-feira, 8. O evento ocorre anualmente em todo o Brasil, sob organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em cinco dias de programação, foram mais de mil pessoas atendidas e mais de 500 contribuintes que optaram pelas modalidades de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento anual e multas de trânsito. Outra novidade na programação foi a recuperação de veículo apreendido por taxa única de R$ 700 para automóveis e R$ 300 para motocicletas.
Evento ocorre anualmente em todo o Brasil - Foto: Fabiano Menezes/Detran
As negociações buscaram moratórias para cidadãos que estão com dívidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).
“É o segundo ano em que o Governo do Amapá oferece um dos serviços mais procurados da Conciliação, o qual é a resolução de dívidas do veículo, dando a oportunidade de o cidadão estar em dias com o fisco estadual”, destacou o diretor-presidente do Detran, capitão Rorinaldo Gonçalves.
Diretor-presidente do Detran-AP, capitão Rorinaldo Gonçalves - Foto: Vithória Barreto/Detran
O gerente de entregas Márcio Abdon, de 43 anos, aproveitou a oportunidade e parcelou uma multa de trânsito de mais de três mil reais, resultante de uma operação de Lei Seca.
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“O Governo do Amapá e a Justiça do nosso estado estão de parabéns por organizar eventos assim. Eu costumo dizer que a infração já foi feita, e é hora da gente procurar se acertar com as coisas que estão pendentes. Então, hoje eu vim aqui e consegui parcelar uma multa de Lei Seca que eu tinha”, disse Abdon.
Gerente de entregas Márcio Abdon, de 43 anos - Foto: Divulgação?Detran
O pagamento de débitos com desconto foi possível graças à sanção da Lei 3.127 pelo governador do Amapá, Clécio Luís, que dispõe sobre o programa de parcelamento do IPVA, licenciamento e redução das taxas de veículos apreendidos nos pátios do Detran.
Onde receber atendimento
Para quem não conseguiu participar da Semana de Conciliação, ainda é possível receber atendimento para IPVA até o dia 20 de dezembro na sede do Detran Amapá, unidades do Super Fácil e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Os residentes em Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Laranjal do Jari e Oiapoque podem procurar as unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) dos respectivos municípios.
