Os governadores do Amapá, Waldez Góes, e do Piauí, Wellington Dias, líderes dos blocos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste, respectivamente, se uniram em torno da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa elevar os valores dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Elaborada em conjunto com os dois líderes dos blocos regionais, a PEC de nº 51/2019 é do senador amapaense Lucas Barreto, que protocolou o projeto já com 32 assinaturas de apoio de senadores de todo o país. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira, 11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A PEC 51 propõe aumento em 4,5 pontos percentuais (pp) às parcelas dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), fontes de receita que compõem o FPE. Com isso, o percentual saltaria dos atuais 21,5% para 26% da arrecadação desses impostos.
Segunda a minuta, esse aumento seria aplicado gradativamente, a partir do ano seguinte à aprovação da PEC. Ou seja, mesmo aprovado este ano, os aumentos só começariam a ser implementados a partir de 2020. O reajuste seria de aproximadamente 1,1% ao ano até atingir os 4,5%.
No caso do Amapá, o incremento na receita giraria em torno de R$ 200 milhões já no primeiro ano da emenda em vigor, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Waldez Góes está confiante na aprovação da PEC 51, pois, juntos, a Amazônia e o Nordeste possuem ampla maioria na Casa: 51 dos 81 senadores. “É uma questão de justiça. Temos condição de aprovar com folga porque, juntos, somos a maioria no Congresso Nacional. Ademais, essa PEC interessa a todos os estados do Brasil e ao Distrito Federal, mas, sobretudo, aos estados da Amazônia e do Nordeste, que são os mais dependentes dos repasses de FPE”, analisou o governador amapaense.
A proposta nasceu do encontro entre o senador Lucas Barreto, os governadores Waldez Góes e Wellington Dias, durante agenda em Brasília (DF), na primeira semana de abril para tratar de pautas sobre a recuperação fiscal dos estados.
O texto da minuta foi elaborado com o apoio do presidente e vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), Rafael Fonteles e Josenildo Abrantes. Ambos são secretários de Fazenda do Piauí e Amapá, respectivamente. A assessoria jurídica do senador Lucas complementou e deu texto final à propositura.
Por: Elder de Abreu /
