A 2ª Vara de Competência Geral e da Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari realizou, na manhã desta segunda-feira (14), inspeção nas Delegacias da Polícia Civil do município. A atividade foi conduzida pelo titular da unidade judicial, juiz Luis Guilherme Conversani, como parte das ações de acompanhamento e fiscalização exercidas pelo Poder Judiciário.
A inspeção contemplou a 1ª Delegacia de Polícia, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a Delegacia da Infância e Juventude – todas situadas no mesmo prédio.
Durante a atividade, o magistrado verificou as condições estruturais e de funcionamento das unidades, os espaços destinados ao atendimento da população, os procedimentos adotados e as condições relacionadas à permanência de pessoas eventualmente mantidas sob custódia.
O titular da 2ª Vara de Laranjal do Jari, juiz Luis Guilherme Conversani, ressaltou a importância das inspeções como instrumento de acompanhamento da realidade das unidades e de verificação das condições em que os serviços públicos são prestados.
“As inspeções constituem um importante instrumento de acompanhamento da realidade das unidades e de verificação das condições em que os serviços públicos são prestados. Além dos aspectos estruturais e dos procedimentos de custódia, nossa atuação contempla temas definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, o que permite reunir informações, identificar eventuais necessidades e adotar as providências cabíveis. Trata-se de uma atividade que reforça o dever institucional do Judiciário de zelar pela legalidade, pela dignidade da pessoa humana e pela efetividade dos direitos fundamentais”, destacou.
Também foi objeto de verificação o tema selecionado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inspeção, referente à existência de notícia inédita ou em processamento de morte de pessoas privadas de liberdade. A análise integra o acompanhamento institucional realizado pelo Poder Judiciário e busca assegurar a adequada observância dos procedimentos e das garantias relacionadas às pessoas sob custódia do estado.
Acompanharam o magistrado durante a inspeção, o agente de Proteção da Infância e Juventude, Joilton Alves e o assistente social, Antônio Hortêncio, que participaram do acompanhamento institucional e técnico da atividade.
