O I Seminário Formativo e Prático da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Amapá (Coetrae-AP), que iniciou na manhã de ontem e encerra nesta quinta-feira, 12, vai concretizar a assinatura do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. O evento acontece na Escola de Saberes (Esap) e está sendo realizado pelo Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sdih).
A cooperação entre as instituições estaduais e federais é uma premissa defendida pelo governador Clécio Luís para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo contemporâneo, ao tráfico de pessoas e à proteção de trabalhadores.
Segundo André Lopes, presidente da Coetrae-AP, a gestão busca consolidar o pacto junto ao fluxo nacional; estruturar o atendimento às vítimas resgatadas, focando em saúde mental, ambiente escolar, assistência social e inclusão no mercado de trabalho.
“Precisamos encontrar soluções para que esse trabalhador possa ter seus direitos garantidos”, destacou o presidente da Coetrae Amapá.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi representado no evento pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Giuliana Córes. “Esse seminário aproxima cada vez mais as instituições para que o Estado possa fazer esse enfrentamento”, frisou a coordenadora.
Para a juíza do Trabalho Roberta Santos, o evento fortalece a comissão estadual. “Estamos capacitando a rede estadual para que possa elaborar o seu próprio plano de erradicação do trabalho escravo e o seu próprio fluxo de atendimento, observando todas as particularidades da região”, disse a juíza.
A Justiça Federal também participa da formulação de políticas públicas que visem combater o trabalho escravo. “Atuamos na responsabilização daqueles que cometem esse crime que sujeita os trabalhadores às condições degradantes”, afirmou o juiz federal Renato Dueti.
Alessandro Brandão, coordenador do Direito da Diversidade de Gênero da Sdih, disse que não se trata mais de pessoas acorrentadas de etnias específicas. “Mas de pessoas com direitos trabalhistas violados de alguma forma”, acentuou.
