O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, na última quinta-feira (9), pedindo que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e o Instituto Ovídio Machado (IOM) sejam obrigados a recompor o quantitativo de profissionais da saúde indígena com atuação no Amapá e norte do Pará. De forma unilateral e sem justificativa, a Sesai e o IOM reduziram em mais de 10% a quantidade de profissionais com atuação na região no plano de trabalho de 2020, em comparação a 2018 e 2019. Entre os cargos com redução no quantitativo estão enfermeiros, dentistas, assistentes sociais e técnicos em enfermagem.
Desde 2018, o IOM é o responsável pela contratação dos profissionais de saúde para atuarem no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá e Norte do Pará. No primeiro plano de trabalho apresentado, foi prevista a contratação de 355 profissionais. Em 2019, o plano de trabalho trouxe quantitativo semelhante. Porém, o mais novo plano de trabalho apresentado prevê a contratação de 317 profissionais, reduzindo 38 vagas disponibilizadas anteriormente. Os cargos mais impactados foram o de técnico em enfermagem, com redução de 19 vagas, e o de enfermeiro, com menos 7 vagas.
O procurador da República Alexandre Guimarães, responsável pela ação judicial, ressalta que “o quadro de servidores da saúde indígena já era deficitário, não logrando atender de forma satisfatória os povos indígenas do Amapá e norte do Pará. Dessa forma, é evidente que a significativa redução de 38 profissionais representa mais um grande retrocesso para o direito fundamental à saúde dessas comunidades.”
Para o procurador, a redução adotada pode causar sérios riscos de agravos à saúde dos indígenas, principalmente diante da grave situação de pandemia. “De 2018 até 2020, é inquestionável que as necessidades na área de saúde dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará só aumentaram, ainda mais se considerarmos a crise sanitária decorrente da covid-19”, conclui Alexandre Guimarães.
O Dsei Amapá e norte do Pará atende uma população de mais 12,4 mil indígenas, em 142 aldeias dispersas em 6 terras indígenas, sendo duas no norte do Pará, com acesso exclusivamente aéreo, e quatro no estado do Amapá. O Dsei possui 6 polos base e 24 postos de saúde, nos quais as equipes multidisciplinares de saúde são distribuídas. Além disso, o Dsei tem duas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais), uma no município de Oiapoque e outra em Macapá.
Nos pedidos da ação, o MPF quer que a União e o IOM sejam obrigados a adotar as providências cabíveis para a imediata alteração do quantitativo de profissionais de saúde a serem contratados para atuação no Dsei Amapá e norte do Pará, adotando-se, como parâmetro mínimo, o quantitativo de 2018. A esse número deve ser acrescida, ainda, a contratação de mais dois médicos, que já estavam previstos no Plano de Trabalho de 2020. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O MPF também quer que a União e o IOM adotem as medidas necessárias para o preenchimento dos cargos de todos profissionais de saúde previstos para o Dsei Amapá e norte do Pará. No caso de deferimento dos pedidos, o MPF pede que a Justiça determine que, no prazo de 24 horas, a União e o IOM façam ampla divulgação da decisão judicial, publicando, inclusive, nos sites da Sesai e do IOM.
Nº da ação para consulta na SJAP/TRF1: 1005161-20.2020.4.01.3100
