O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e parceiros promovem a Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE), com programação e atendimento especializado gratuito. A ação tem como público-alvo Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e potenciais empresários. A Semana da MPE acontece na sede da instituição, no Hall de entrada do Sebrae, na Zona Norte, e na Zona Sul de Macapá, no período de 24 a 26 de outubro, das 9h às 17h.
A analista técnica do Sebrae no Amapá, Conceição Mira, explica que a Semana da MPE faz parte do calendário de comemoração ao Dia da Micro e Pequena Empresa – celebrado no dia 5 de outubro, e visa realizar atendimento humanizado e serviços especializados.
“Para comemorar esta data, nós vamos oferecer orientação individual e personalizada. A semana tem o objetivo de promover a desburocratização dos processos, facilitando a liberação e legalização das empresas e realizando atendimento sobre diversos temas como gestão empresarial, registro e negociação tributária. O Sebrae é um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, faz parte do papel da instituição valorizar os negócios que fomentam a economia do estado do Amapá e gerar novas oportunidades para os empreendedores”, relata a analista Conceição Mira.
Durante a Semana da MPE acontecem atendimentos itinerantes na Zona Norte (Infraero 2 – Avenida Carlos Lins Cortes, 75) e na Zona Sul (Muca – Avenida Francisca Mendonça, 853), com as vans padronizadas do Sebrae (Unidade Móvel do Sebrae). As empresas e o MEI podem buscar os serviços gratuitos de Orientação de Abertura e Formalização de Empresas; Alteração Cadastral; Declaração Anual do MEI; Simulação de Parcelamento; Parcelamento de Débitos; Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples); Baixa; e Orientação Técnica.
MPE
No dia 5 de outubro de 1999, foi criado do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a aprovação da Lei nº 9.841. O objetivo da legislação é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da Micro e Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. A partir desta data, comemora-se então o Dia da Micro e Pequena Empresa em todo Brasil.
Serão 10 instituições para atendimento, entre elas federais, estaduais e municipais.
Receita Federal do Brasil: Orientação Tributária, Serviços do CPF e CNPJ, Emissão de CND, Parcelamento, Emissão de DARF e Consulta IRPF.
Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz): Orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica, Simples Nacional, Abertura de Empresa/Inscrição Estadual.
Junta Comercial do Amapá: Emissão de Certidão simplificada, Consulta ao Cadastro de Empresa, Orientações sobre o Portal de serviço da JUCAP.
SUFRAMA: Orientação sobre o Cadastro SUFRAMA, Orientação sobre o limite de área de atuação, Informações de quais incentivos a SUFRAMA administra e Informações sobre o Sistema de Mercadoria Nacional (Simnac).
Corpo de Bombeiros: Atendimento e consulta de processos do CBMAP e abertura de processos de vistoria.
Banco do Brasil: Orientação a acesso a produtos e serviços bancários.
Conselho Regional de Contabilidade (CRC): Orientação de legalização de empresas ME e EPP.
Secretaria Municipal de Finanças.
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Consulta de SPC e Serasa e Orientação sobre o Sistema SPC Brasil.
GESTAP - Serviços Tributários e Empresariais: Orientações do ambiente do trabalho e as informações das retenções.
SEMFI - Secretaria Municipal de Finanças: Orientações de emissão de notas fiscais de serviços; benefícios tributários (isenções de taxa de alvará); serão concedidos descontos de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado de dívidas vencidas até 2022.
Por Maria Clara Araújo
