O Detran Amapá já faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento eletrônico de multas com desconto de até 40% no pagamento. A cobertura agora passa incluir as vias do estado, e já cobre todas as rodovias federais, 829 prefeituras e quase a totalidade dos outros Detrans, com exceção do Piauí, que já está em fase de contratação.
Desde que foi lançado, em novembro de 2016, até abril de 2023, o SNE já economizou mais de R$ 625 milhões no pagamento de infrações de trânsito dos motoristas brasileiros. No país, mais de 18 milhões de veículos já estão cadastrados no sistema.
Segundo o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a empresa pública já está finalizando a adesão de todos os Detrans do país ao sistema. "É um processo de adesão que começou em 2017 e que hoje beneficia mais de 10 milhões de brasileiros com descontos nas infrações de trânsito", comemora. “A inclusão do Amapá ao SNE é de suma importância por permitir que os proprietários de veículos e condutores do estado tenham acesso facilitado à visualização e ao pagamento de multas recebidas, não só no dentro do estado, mas em todo país”, argumenta o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Como obter o desconto
Para ter direito ao desconto de 40%, o proprietário ou condutor do veículo deve fazer seu cadastro e aderir ao SNE com seu CPF, habilitando o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível na AppStore e Google Play, ou no Portal de Serviços Senatran. O motorista precisa ainda reconhecer que cometeu a infração de trânsito. Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, mas apenas no ambiente web.
Uma vez que o proprietário e/ou o condutor estejam habilitados no sistema, eles passarão a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão. Também é possível conhecer detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
Vantagens
Para os motoristas, a grande vantagem é a redução no preço das infrações, mas merece destaque também a facilidade para o pagamento e o acompanhamento das notificações. Já para o órgão autuador, o SNE traz redução no custo por notificação de infração, celeridade na entrega das notificações e aumento da efetividade no pagamento das multas.
Além do acompanhamento e gestão das notificações e multas do proprietário atual do veículo, o SNE permite as chamadas "notificações para terceiros”, que incluem o proprietário à época do cometimento da infração, o principal condutor (quando quem conduz habitualmente o veículo não é o proprietário, como no caso de motoristas particulares) e o condutor infrator (quando a infração é cometida por outro condutor, como no caso de empréstimo do veículo).
