Exames Nacionais: 5º Enam e 3º Enac estão com inscrições abertas

Redação
17/03/2026
Concursos

O 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) de 2026 estão com inscrições abertas. A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza ambas as seleções, que têm como realizador o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. Com prazo de inscrições até 23 de março, no caso do Enac, e até 9 de abril, para o Enam, ambos os certames funcionam como etapas eliminatórias obrigatórias para futuros concursos públicos em todo o país. Confira os editais: Enac e Enam.

Cronogramas

As provas do Enac estão marcadas para 14 de junho, das 14h às 19h, com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. O exame avalia conhecimentos em Direito Notarial, Registral, Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Análise Detalhada por Instituição Civil, Penal e Processual Penal. A validade do certificado de aprovação é de seis anos.

Para o Enam, a avaliação está marcada para 7 de junho, das 13h às 18h, com o valor da inscrição de R$ 120,00. O conteúdo programático abrange Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e formação humanística.

Ambos os exames exigem o título de bacharel em Direito. No caso do Enac, profissionais com dez anos de atividade notarial ou registral também podem participar.

Heteroidentificação e ações afirmativas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) estabeleceu um cronograma unificado para os procedimentos de heteroidentificação em ambos os exames. O objetivo é assegurar a transparência e a equidade nas políticas de cotas para pessoas pretas e pardas.

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As inscrições para essa etapa no sistema do Tribunal serão de 5 a 15 de abril, com análise de documentos e fotografias agendadas para 16 e 17 de abril. Candidatos convocados para a averiguação presencial comparecerão ao Tribunal em 23 de abril.

O resultado da avaliação por parte da Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau deve sair até o dia 24 de abril. A Comissão Recursal de Heteroidentificação deve publicar edital para submissão de recursos entre os dias 27 e 28 de abril.

Prazos e acompanhamento dos candidatos

Os candidatos aprovados na heteroidentificação devem enviar o comprovante de aferição à FGV até 22 de maio para garantir a participação nas vagas reservadas. O Tribunal manterá atualizados os links de ambos os exames (Enac e Enam) na página inicial do Portal do TJAP para o acompanhamento dos pedidos, com informações sobre prazos e etapas.