O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amapá, um requerimento que solicita ao Governo do Estado a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração e avaliação da implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças do Clima. Esse plano, conforme destaca o parlamentar, é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que têm impactado de maneira cada vez mais severa o estado do Amapá.
De acordo com Júnior Favacho, as mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças ao equilíbrio ambiental e à segurança das populações. “Os eventos extremos, como enchentes e estiagens severas, têm se tornado mais frequentes, afetando não apenas o ecossistema local, mas também a economia regional e a segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis. No ano passado, uma forte estiagem impactou a vida de moradores da região dos lagos, por exemplo, comprometendo a agricultura e a pesca, tão importante para a população dos municípios afetados.”.
O requerimento também está embasado na Lei nº 14.187/2024, homologada no último dia 27, e que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Essa lei tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos climáticos, além de integrar a gestão desses riscos nas políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. O Grupo de Trabalho proposto deverá se concentrar na identificação e priorização de medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes, coordenar investimentos e criar mecanismos para assegurar a resiliência dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura do estado.
O parlamentar reforçou que esse desafio está alinhado com o 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que propõe ações urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos.
No Amapá, os efeitos desses fenômenos são especialmente preocupantes. O estado, que possui 72% de seus 14,3 milhões de hectares dedicados a Unidades de Conservação e Terras Indígenas, é uma região importante na luta contra as mudanças climáticas. Entretanto, a ocorrência de enchentes nos rios Jarí e Araguari, que afetam municípios como Laranjal do Jarí e Ferreira Gomes, e de estiagens em regiões como Tartarugalzinho, tem exposto a necessidade urgente de medidas eficazes para mitigar os impactos dessas mudanças.
O deputado Júnior Favacho enfatiza que a formação imediata do Grupo de Trabalho é uma necessidade premente, diante da aceleração das consequências das mudanças climáticas. Ele destaca que a legislação federal exige cooperação entre todos os entes federativos para mitigar os impactos ambientais, assegurando um futuro que harmonize um meio ambiente ecologicamente equilibrado, socialmente justo e economicamente viável. Assim, o parlamentar espera que o governo estadual adote medidas proativas para garantir a proteção das populações vulneráveis e desenvolver estratégias eficazes de gestão de recursos naturais e planejamento urbano e rural no Amapá.
