O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nesta segunda-feira (17), duas ações por abuso de poder político nas eleições 2018. No total, 13 pessoas vão responder pelo uso da máquina pública em campanha. Em uma delas, demonstrou-se o uso de servidores da Prefeitura de Santana para beneficiar a deputada federal eleita Leda Sadala (Avante) e o deputado estadual eleito Jory Oeiras (DC). O atual senador, e candidato ao governo nas últimas eleições, Davi Alcolumbre (DEM) e a vice Silvana Vedovelli (PP) são representados na outra ação, por terem sido beneficiados pelo uso dos servidores da Prefeitura de Macapá.
Segundo a investigação do MP Eleitoral, durante todo o pleito de 2018, a estrutura da Prefeitura de Santana foi utilizada para favorecer a candidatura de Leda Sadala e de Jory Oeiras. Há relatos de constrangimentos aos servidores públicos municipais para que não apenas votassem de maneira forçada, mas também trabalhassem na campanha dos candidatos. No caso dos contratos administrativos, havia a ameaça de desligamento do contrato em caso de não engajamento na campanha.
Nos depoimentos colhidos pelo MP Eleitoral, foi informado que o prefeito Ofirney Sadala e a candidata Leda Sadala, sua irmã, participaram juntos de diversas reuniões políticas para as quais servidores públicos eram convocados. Nas ocasiões, eram pessoalmente advertidos de que a manutenção do contrato administrativo com a Prefeitura de Santana dependia do claro engajamento na campanha eleitoral.
Além da pressão realizada sobre os servidores municipais, constatou-se que o abuso de poder político ocorreu contra pessoas que participam de associações que mantém convênios com a prefeitura de Santana. É o caso dos monitores do programa Esporte Vivo, que foram compelidos a apoiar os candidatos sob pena de não receber mais qualquer bolsa ou remuneração do projeto.
Macapá - Na Prefeitura de Macapá, foi verificado que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estavam sendo pressionados, em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha do candidato a governador do estado do Amapá Davi Alcolumbre e de sua vice Silvana Vedovelli.
Os depoimentos demonstraram que servidores da Semsa, atuantes em campo no controle da dengue,foram compelidos a participar de caminhadas e bandeiradas em apoio ao candidato, sob ameaça de perda de funções gratificadas. Para o MP Eleitoral, o contexto revela desvio de finalidade no uso do patrimônio público, caracterizador do abuso de poder político.
Em caso de condenação, os responsáveis por abuso do poder político podem ser penalizados com inelegibilidade para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso e com a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado. Além dos candidatos também vão responder à ação os prefeitos de Santana, Ofirney Sadala, e de Macapá, Clécio Luis. Outras sete pessoas ligadas às prefeituras e responsáveis por coagir os servidores a participarem das campanhas também fazem parte das ações.
Abuso de poder econômico – Outras duas ações foram protocoladas nesta segunda-feira (17) por abuso de poder econômico nas eleições 2018. Em uma delas, a acusação é contra o deputado estadual eleito Max da AABB (Solidariedade) e mais dois cabos eleitorais, pela utilização irregular de tickets de combustível para angariar votos durante a campanha. Na outra ação, a candidata ao cargo de deputado federal Patrícia Ferraz (PR) e um cabo eleitoral respondem pelo uso do Programa Dentistas sem Fronteiras para realizar atendimentos odontológicos em troca de votos para sua candidatura.
Nº das ações no TRE/AP:
