O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou o Termo de Convênio n° 966011/2024, com o Ministério da Defesa (MD). A iniciativa resultará na construção do Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, com recursos de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 2,8 milhões, por meio do Programa Calha Norte, do MD. A construção da unidade judiciária tem o propósito de aprimorar as condições estruturais, proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população do município.
Assinaram o documento, de forma eletrônica, o chefe do Poder Judiciário, desembargador Adão Carvalho, e o diretor substituto do Departamento do Programa Calha Norte, José Tarcísio Pacífico Júnior. A área onde será construído o Fórum foi doada pelo município de Ferreira Gomes e já está titulada. Os projetos básico e executivo da obra estão em fase de elaboração. Os serviços, com previsão de execução em um período de 24 meses, deverão ser iniciados em 2025.
Como o Convênio com o Governo Federal foi firmado este mês, as próximas etapas serão as de empenho, liberação, aprovação do Ministério da Defesa e, posteriormente, o lançamento da licitação para a construção. A estimativa é que todo esse procedimento demore cerca de seis meses.
O novo Fórum da Comarca de Ferreira Gomes será um prédio moderno, que atenderá todas as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com energia solar, Sala de Depoimento Especial, acessibilidade, entre outras peculiaridades que seguem os parâmetros adequados para a prestação de serviço à sociedade.
“Esse convênio possibilitará que, com um Fórum moderno e estruturado, o TJAP melhore sua atuação em favor da população de Ferreira Gomes. Essa obra gerará emprego e renda na cidade. Seguiremos no objetivo de promover o acesso à Justiça, a efetividade do sistema judicial no interior do estado, bem como o fortalecimento dos direitos fundamentais com a prestação jurisdicional que o cidadão merece”, destacou o presidente do TJAP.
Programa Calha Norte
Criado em 1985 e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte executa suas ações mediante a transferência de fundos orçamentários, de forma direta para as Forças Armadas e por intermédio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados ou municípios abrangidos em sua área de atuação. Além disso, a iniciativa destina recursos de emendas parlamentares para atendimento de projetos de infraestrutura básica e aquisição de equipamentos.
Por Elton Tavares
