Na reunião realizada nesta terça-feira, a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal apresentou o Parecer n.º 003/2025, referente ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) 12/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026.
O parecer foi relatado pelo vereador Joselyo, membro da CTFO. Após análise técnica e política, a comissão opinou pela aprovação do projeto, com emenda.
O PLE 12/2025 estabelece os parâmetros que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, definindo prioridades, metas fiscais e regras para o equilíbrio entre receitas e despesas da gestão municipal.
A emenda proposta busca aprimorar o texto original apresentado pelo Executivo, garantindo maior clareza e alinhamento com as demandas identificadas pelos parlamentares e pela sociedade civil.
Com a emissão do parecer da CTFO, o projeto segue para apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos vereadores na próxima sessão legislativa.
Ascom Vereador Banha Lobato
Fotos: Secom CMM
