Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) assinaram, em outubro de 2023, um Acordo de Cooperação Técnica instituindo o projeto "Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia". A parceria busca promover e qualificar iniciativas em diversas frentes, inclusive para o fortalecimento das políticas digitais no país.
Para tanto, foram publicados editais de contratação de consultorias pessoa física em quatro temas relacionados à promoção da integridade da informação e da educação midiática. As inscrições para as vagas indicadas abaixo estão disponíveis para consulta neste link, com possibilidade de entrega de currículo até o dia 9 de janeiro de 2024.
Elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
Uma (1) vaga de consultoria para o desenvolvimento de produtos para o fortalecimento das medidas de enfrentamento à desinformação que afetam políticas públicas, com enfoque na atuação do Comitê de Enfrentamento à Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Inclui levantamento de práticas e lições aprendidas, elaboração de toolkit e proposição de estratégias, metodologias, indicadores e padrões replicáveis para enfrentamento à desinformação em outras políticas públicas.
Elaboração de diretrizes nacionais de educação midiática e recomendações para a segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática
Uma (1) vaga de consultoria para desenvolvimento de produtos para o fortalecimento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática, incluindo o mapeamento de iniciativas, a proposição de princípios e diretrizes para a política pública voltadas ao seu amadurecimento teórico, político e pedagógico, a curadoria de conteúdos pedagógicos, e a elaboração de diretrizes nacionais e de planos de ação.
Elaboração de guia orientativo para uso consciente de telas e dispositivos digitais para crianças e adolescentes
01 (uma) vaga de consultoria para o desenvolvimento de produtos para a promoção do uso consciente de telas na infância e adolescência, considerando os impactos em aspectos como saúde mental e desenvolvimento infantil e a articulação de conhecimentos de campos como a comunicação, saúde, educação, tecnologia e direitos humanos. Inclui produção de relatório da Consulta Pública "Uso de telas por crianças e adolescentes", proposição de princípios e diretrizes, acompanhamento de processos de escuta com públicos envolvidos e especialistas, acompanhamento e relatoria de Grupo de Trabalho e a elaboração de versões preliminares e final do guia orientativo.
Promoção da integridade da informação no âmbito do G20
02 (duas) vagas de consultoria para o desenvolvimento de produtos para qualificar a promoção da integridade da informação a partir da atuação do Estado brasileiro no âmbito do G20, sendo uma consultoria voltada à sistematização dos trabalhos do Núcleo Temático de "Integridade da Informação" no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil, e outra consultoria voltada à produção de subsídios para organização de evento internacional sobre integridade da informação. Inclui sistematização e elaboração do documentos estratégicos, participação e relatoria de Grupo de Trabalho e produção de relatórios sobre a articulação com atores-chave e o apoio à organização de evento.
