Imposto de Renda: TJAP, Receita Federal, MP-AP e outras instituições assinam parceria no projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

A iniciativa tem por objetivo promover a conscientização e o engajamento da sociedade quanto à destinação de parte do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, para fortalecer as políticas públicas voltadas a esses públicos e incentivando a participação cidadã.

A iniciativa é uma ação conjunta das unidades auxiliares do MP-AP: Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania), Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), sob a condução da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), em parceria direta com a Receita Federal no Amapá.

A Campanha incentiva a destinação de parte do imposto devido aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI), medida que não representa custo adicional ao contribuinte, pois consiste no direcionamento de parte do imposto já devido. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 6% do valor do tributo, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Os recursos financiam programas e projetos que garantem direitos e promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

Em 2025, foram destinados R$ 494,38 mil aos fundos sociais no estado, sendo 55,8% para iniciativas voltadas à infância e adolescência e 44,2% para projetos voltados à pessoa idosa. A campanha realizada no ano passado reuniu 25 instituições parceiras e contribuiu para um aumento superior a 300% na arrecadação, que saltou de pouco mais de R$ 120 mil para quase meio milhão de reais destinados aos fundos.

O desembargador-presidente Jayme Ferreira participou do evento e assinou o termo que estabeleceu oficialmente a parceria. Ele afirmou que, com esta iniciativa “quando o contribuinte doa, ele escolhe a entidade que vai receber esse dinheiro – que irá diretamente para ela, sem intermediários, mas com acompanhamento de perto pela Receita Federal e pelo Ministério Público, que fiscalizam a transferência e a aplicação dos recursos”.

O magistrado aproveitou a oportunidade para fazer um convite a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, mas também a cidadãs e cidadãos em geral: 

“Ao declarar o Imposto de Renda esse ano, façam uma doação. Ela pode ser de até 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, e será destinada a projetos de entidades públicas e privadas já aprovadas pela Receita Federal. Qual o prejuízo para mim ou para você? Nenhum!”, garantiu.

O delegado da Receita Federal no Amapá, Adelmo Freires, esclareceu que “aqui no Amapá são oito os fundos cadastrados e que podem receber os recursos, então é muito importante pessoas entenderem como funciona para poderem ajudar seu próprio estado”. 

O procurador-geral de Justiça Alexandre Monteiro, do MP-AP, lembra que “em 2025 conseguimos arrecadar quase R$ 500 mil no Amapá, uma arrecadação recorde no estado e o maior crescimento de arrecadação em todo o país, à época”. 

“Com a população participando diretamente do desenvolvimento da política pública nas áreas da infância, adolescência e dos idosos e com o compromisso dos nossos parceiros, vamos lançar o desafio de, nesse ano de 2026, superar essa bela marca que atingimos no ano passado”, concluiu.

Como doar

Contribuintes que possuem imposto a pagar ou a restituir podem realizar a destinação diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda. O sistema da Receita Federal apresenta a opção de doação na própria plataforma, com indicação do percentual disponível, que pode chegar a até 6% do imposto devido. 

Por exemplo, em uma restituição de R$ 10 mil, é possível destinar até R$ 600. Para quem tem valores a restituir, a quantia doada é corrigida e devolvida com atualização, sem prejuízo financeiro. O processo funciona como um redirecionamento do imposto para fundos sociais, com garantia de segurança e transparência na aplicação dos recursos.