Está oficialmente estabelecido o instrumento jurídico que vai proporcionar desenvolvimento integrado da região amazônica. O contrato do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável foi assinado nesta sexta-feira, 29, pelos líderes dos estados do Amapá, Acre Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rondônia. A assinatura ocorreu em Macapá (AP), sede do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
Por unanimidade entre os governadores, ficou decidido que o anfitrião do encontro, o governador amapaense, Waldez Góes, vai presidir o primeiro ano de gestão do dispositivo, que terá eleições anuais para escolha do governador que vai conduzir o consórcio.
A partir de agora, os estados poderão executar entre si cooperações, convênios, associações de serviços, execuções de obras, compras públicas (como medicamentos, por exemplo), compartilhamentos de serviços e instrumentos, produções de estudos técnicos, intercâmbios científicos, cooperações técnicas voltadas, sobretudo, para infraestrutura e logística, com vistas ao desenvolvimento da região como um todo.
Na abertura da programação desta sexta, Waldez destacou a união dos estados e a força política do bloco. “Ganhamos cada vez mais força. A nossa constituição já previa que os estados pudessem se unir, se consorciar juridicamente, e, agora, nós fizemos isso, e vamos, agora, mais fortes, buscar o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos os estados da Região Amazônica. Somos mais 28 milhões de pessoas, povos unidos e com mais força”, afirmou o governador amapaense, referindo-se a dados do IBGE.
Além do anfitrião e seu vice, Jaime Nunes, estavam presentes os governadores: Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Wilson Lima, do Amazonas; e os vice-governadores do Acre, Major Rocha, e do Maranhão, Carlos Brandão.
“Temos o maior rio do mundo, a maior floresta tropical, a maior bacia hidrográfica e a maior biodiversidade do planeta. Então, todos têm que entender que somos estratégicos para o Brasil e para o mundo. Essa é a nossa importância e é assim que temos que ser olhados e tratados. Por isso esse consórcio é a ferramenta que fará com que os estados amazônicos sejam respeitados e olhados com a importância que eles têm e merecem”, reforçou o governador do Pará
Funcionamento
O consórcio funcionará nos moldes de uma autarquia pública, com sede em Brasília (DF), onde será implantado o escritório central com núcleos administrativos nos estados membros. A área de atuação corresponde a toda a extensão territorial dos entes federativos consorciados.
O dispositivo terá representação jurídica para implementar iniciativas comuns para a melhoria também do sistema prisional da região. A conservação da biodiversidade, florestas e clima também está destacada no contrato, com o desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono – a exemplo do Programa Tesouro Verde, iniciativa do Amapá apresentada no primeiro dia do Fórum.
Câmaras
O contrato também define que os próximos fóruns tenham câmaras fixas para planejamento estratégico de ações com foco principal no equilíbrio fiscal e tributário, através de propostas de revisão do Pacto Federativo, prevendo a melhor distribuição dos recursos da União para as unidades da Amazônia, além de formatar uma proposição de reforma tributária.
Haverá câmaras de Gestão Fiscal, de Educação e de Saúde – esta última, com prioridade para a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por: Elder de Abreu / Foto: Marcelo Loureiro/Secom
