O Governo do Amapá realizou, nesta quinta-feira, 29, a cerimônia de posse e eleição da nova composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE/AP). O evento, ocorrido no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seed), reuniu representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de entidades ligadas à educação e à segurança alimentar.
O CAE/AP tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão assegura o direito à alimentação saudável, monitora a aquisição de produtos e verifica as condições higiênico-sanitárias nas unidades de ensino, atuando como um instrumento essencial de controle social.
Independência e Fiscalização
Durante a programação, a coordenadora de Apoio ao Estudante da Seed, Hiomeidy Valente, explicou que o conselho é uma exigência federal para todos os entes que recebem recursos do PNAE.
“O conselho é instituído para fiscalizar, monitorar e acompanhar a execução desses recursos. Ele é constituído por vários segmentos sociais e atua de forma independente, contando com o suporte institucional da Secretaria de Educação para executar suas atividades”, destacou a coordenadora.
Mandato e Composição
Os novos conselheiros atuarão à frente do CAE/AP por um mandato de quatro anos. A composição reúne técnicos da Seed, representantes de docentes, discentes, pais de alunos, entidades estudantis, organizações de segurança alimentar e povos indígenas.
Conselheiros empossados:
- Representante do Poder Executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seed)
- Titular: Mário Denis Costa
- Suplente: Maria Santana Maduro dos Santos - Representantes dos docentes e discentes doSindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap)
- Titular: Katia Cilene de Mendonça Almeida
- Suplente: Sérgio Rocha de Souza - União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA)
- Titular: Antônio Carlos Magalhães Costa Filho
- Suplente: Eduardo Martins Mendes - Representantes de pais de alunos da Escola Estadual Profª Joanira Del Castilo
- Titular: Nadielson Siqueira Costa
- Suplente: Linduina Cavalcante Martins - Escola Estadual Reinaldo Maurício Goubert Damasceno
- Titular: Roselino da Silva de Sousa
- Suplente: Alrivete Praia Farias - Representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
- Titular: Aldinéia Brazão do Rosário
- Suplente: Anderson Nascimento da Costa Medeiros - Associação Indígena do Povo Karipuna (Aika)
- Titular: Orineio Monteiro Nunes
- Suplente: Dalson dos Santos
Nova Presidência
Após a posse, foi realizada a eleição para a presidência do órgão. O representante dos pais de alunos, Nadielson Siqueira Costa, foi eleito presidente do CAE/AP, tendo Linduina Cavalcante Martins como vice-presidente.
“O primeiro passo será reunir todos os conselheiros para alinhamento e orientações sobre a legislação, como a Lei 11.947. Em 2026, intensificaremos as visitas às escolas para verificar a aplicação dos recursos e a qualidade da alimentação que chega aos alunos”, afirmou o presidente eleito.
Fortalecimento da Agricultura Familiar
A gerente do Núcleo de Alimentação Escolar (NAE), Carmen Nascimento, destacou que, desde 2023, o Estado avançou na inclusão de produtos regionais no cardápio escolar.
“Desde o segundo semestre de 2024, iniciamos a compra efetiva desses produtos em Macapá e Santana, atendendo 183 escolas e cerca de 81 mil alunos. Em 2025, os investimentos somaram cerca de R$ 7 milhões nesses municípios e, para 2026, estamos expandindo as chamadas públicas para os demais municípios”, concluiu Carmen.
O que é o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de segurança alimentar que transfere recursos federais a estados e municípios para a oferta de refeições saudáveis e ações de educação alimentar a milhões de estudantes da educação básica pública, incluindo o uso de alimentos provenientes da agricultura familiar.
