DPU pede anulação de multa para eleitores faltosos de Macapá após falta de ônibus no 2º turno

Ação pede medida cautelar urgente e ainda que empresas paguem R$ 2 mil de danos morais a cada eleitor em vulnerabilidade que foi afetado pela medida.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública Eleitoral contra empresas de transporte coletivo de Macapá, devido à falha na frota de ônibus na capital no domingo (30), dia do 2º turno das eleições presidenciais. O pedido do órgão ainda precisa ser avaliado pela Justiça Eleitoral.

A ação pede a reparação de danos morais aos eleitores que foram impedidos de votar devido ao problema, no valor de R$ 2 mil por cada prejudicado. O pedido de medida cautelar urgente da DPU pede também a anulação da multa aos eleitores que não compareceram para votar no 2º turno. Este valor, de acordo com a ação, deve ser ressarcido pelas empresas à Justiça Eleitoral, que deixará de arrecadar os valores das penalidades.

“Denúncias foram confirmadas em fiscalização da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, inúmeros eleitores do município de Macapá se viram impedidos de acessarem os seus locais de votação, e de exercerem o seu direito constitucional ao sufrágio nas eleições presidenciais de 30 de outubro do corrente ano, em virtude da ausência de transporte público regular e gratuito”, informa o documento.

'Muitos desistiram': diz eleitor que esperou cerca de 3h pelo transporte gratuito

A ação é contra três empresas de ônibus que atuam em Macapá por não cumprirem integralmente o decreto da prefeitura de Macapá que determinou 100% da frota nas ruas e o passe livre, cuja gratuidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 2º turno das eleições 2022, em todo o Brasil.

As empresas Expresso Macapá, Capital Morena e Amazontur foram elencadas na ação, ingressada na Justiça Eleitoral na terça-feira (1º).

A DPU pede que as empresas façam o ressarcimento no valor de R$ 2,7 bilhões, em favor da Justiça Eleitoral, que deixará de arrecadar valores pelas penalidades de multas dos eleitores faltosos.

“Os valores da multa correspondem a 3% do salário mínimo (R$ 36,36) multiplicado pelo número dos eleitores ausentes nas urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 (76.686 eleitores), devidamente atualizados e com juros de mora na data do efetivo pagamento, que a Justiça Eleitoral deixará de arrecadar em virtude da suspensão e anulação das multas”, descreve a ação.

Eleitores esperaram ônibus na Avenida Fab, no Centro de Macapá por mais de 3 horas — Foto: Rafael Aleixo/g1

Indenização

A ação pede ainda a condenação das empresas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil para cada eleitor registrado nas zonas eleitorais de Macapá que deixou de comparecer no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, e que comprove estar desempregado ou que possui renda familiar igual ou inferior a R$ 2 mil.

A DPU lembra que somente após a apresentação de denúncias e a intervenção do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) é que o transporte público teria sido disponibilizado, quando muitos eleitores já haviam desistido de votar, conforme foi mostrado pelo g1.

Outro ponto levantado pela ação foi o número de abstenção registrado em Macapá. O número, segundo levantamento da DPU, foi de mais de 76 mil eleitores que deixaram de votar no 2º turno do pleito na capital.

“No segundo turno, 24,64%, dos eleitores não compareceram para votar, um total de 76.686 eleitores. A diferença em termos percentuais foi de 6,11% a mais de abstenções entre o primeiro e o segundo turno, a indicar que 18.937 eleitores que votaram no primeiro turno não voltaram às urnas no segundo turno, a maioria, certamente, devido à falta de transporte público e gratuito no dia das eleições”, informou a DPU.

O que dizem as empresas de ônibus?

Renivaldo Costa, diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte de Macapá (Setap), informou que o órgão chegou a expor as dificuldades ao TRE ainda no dia do pleito e que acredita que houve falha de planejamento da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

"O poder público também precisa ser chamado pra essa ação, pois a estimativa de frota, itinerário, tudo isso foi feito baseado em ordens de serviços, que estão anexadas no autos. A CTMac fez o planejamento baseado na estimativa de 40 mil passageiros, que foi o número de passageiros que utilizou o transporte público no 1º turno e era evidente que este número seria consideravelmente maior levando em consideração a gratuidade do serviço que já tinha sido anunciada", pontuou o diretor.

"As empresas não se eximem de suas responsabilidades, mas a gente entende que o poder público, que tem não somente a responsabilidade de fiscalizar, mas de planejar e de fazer estimativas do sistema, também seja chamado para prestar esses esclarecimentos", acrescentou.

O g1 entrou em contato com os responsáveis das empresas citadas na Ação Civil Pública Eleitoral da DPU, mas até a atualização desta reportagem não teve retorno.

Fonte: G1-AP