Eficiência Jurisdicional: TJAP apresenta balanço das sessões do Pleno do Judicial e Administrativo em 2025
- Redação
- 08/01/2026
- Jurisprudência
O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no exercício de 2025, realizou 26 sessões presenciais de julgamento, além de 45 sessões virtuais por meio do Sistema Tucujuris e 43 sessões virtuais no âmbito do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Já o Pleno Administrativo realizou, no mesmo exercício, um total de 25 sessões administrativas. Sessão Judicial Ao longo do ano, tramitaram na Secretaria do Pleno, por meio do PJe, 473 processos. Dentre eles, destacam-se, como demandas mais recorrentes de competência originária, 284 mandados de segurança, 88 reclamações e 38 conflitos de competência. No Sistema Tucujuris, registrou-se a tramitação de 301 processos no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2025.
Sob a condução do desembargador-presidente Jayme Ferreira, o colegiado é composto ainda pelos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano, licenciado para tratamento médico), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek. O juiz Marconi Pimenta foi convocado para compor a Corte ao longo do ano de 2025, em substituição ao decano afastado.
O desempenho do Pleno Judicial também repercutiu positivamente na avaliação institucional do Judiciário amapaense, ao contribuir para a pontuação do Tribunal de Justiça do Amapá no Prêmio CNJ de Qualidade, o que resultou na conquista da Categoria Ouro em 2025.
Competências do Pleno Judicial
Compete ao Tribunal Pleno Judicial processar e julgar, originariamente, diversas autoridades e matérias de elevada relevância institucional. Entre suas atribuições, estão o julgamento de crimes comuns e de responsabilidade que envolvam o vice-governador, secretários de Estado, prefeitos, juízes de direito, membros do Ministério Público, deputados estaduais, bem como o procurador-geral do Estado, observadas as exceções legais e a competência da Justiça Eleitoral.
Cabe-lhe, ainda, apreciar mandados de segurança, habeas corpus, mandados de injunção, ações rescisórias, revisões criminais, reclamações, conflitos de competência e de atribuições, ações diretas de inconstitucionalidade, incidentes processuais previstos no Código de Processo Civil, além de ações relacionadas a greves de servidores públicos estaduais e municipais.
Também lhe incumbe executar seus próprios acórdãos, julgar exceções da verdade, suspeições de desembargadores e do procurador-geral de Justiça, representações por indignidade ou perda de graduação militar e outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisões de instâncias superiores.
No exercício da função jurisdicional recursal, o Tribunal julga as causas decididas em primeiro grau, as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e as decisões proferidas pelos presidentes da Seção Única e da Câmara Única, conforme a legislação vigente.
Além disso, compete ao Tribunal promover representações destinadas a assegurar o livre exercício do Poder Judiciário estadual, a observância dos princípios constitucionais e a efetiva execução de leis, ordens ou decisões judiciais, inclusive mediante pedido de intervenção no Estado ou no Município, quando cabível.
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A sessão ordinária judicial, realizada todas as quartas-feiras, julga o mérito das ações de competência do Pleno. Já a sessão extraordinária, quando convocada, ocorre apenas quando há número relevante de julgamentos pendentes.
Sessão do Pleno Administrativo
As sessões ordinárias do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) ocorrem, regularmente, às quartas-feiras, após a sessão do Pleno Judicial. Entretanto, podem ser determinadas sessões extraordinárias, quando constatada eventual necessidade administrativa, oportunidade em que os desembargadores são convocados para essa sessão pelo Presidente em exercício.
Entre as deliberações apreciadas por essa Alta Corte, destaca-se a autorização para a realização de novo concurso público para o provimento do cargo de juiz de direito substituto, durante a 957ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2025, com aprovação unânime da proposta apresentada pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. Outro destaque, refere-se à aprovação de proposta legislativa destinada à criação de cargos para implementação das estruturas do Gabinete de Transformação Digital, ocorrida na 961ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2025, que inclusive foi apresentada no terceiro dia do 12º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Tribunais de Justiça (Enastic), realizado em Salvador (BA), sob a condução do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
Competências do Pleno Administrativo
Compete, regimentalmente, ao Pleno Administrativo apreciar e decidir recursos administrativos, aprovação de anteprojetos de leis a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como normativas relativas à administração deste Tribunal, destinadas a assegurar a eficiência e o adequado funcionamento do Poder Judiciário no âmbito estadual.
O colegiado é composto por todos os desembargadores, podendo funcionar com a presença mínima de dois terços de seus membros, incluído aquele que o presidir.
