Plano Pena Justa: TJAP e Iapen dialogam estratégias para fortalecer a política penal no Amapá
- Elton Tavares
- 25/02/2026
- Sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou na terça-feira (24) reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram, pelo GMF/TJAP, as servidoras Tássia Silva e Dayane Oliveira. Também esteve presente o representante do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Matheus Barros. O encontro reforça o diálogo interinstitucional e o trabalho conjunto voltado ao aprimoramento da política penal e à qualificação da gestão do sistema prisional.
As instituições avançam na consolidação da nomeação dos membros do Comitê de Políticas Penais, etapa considerada essencial para o fortalecimento da governança, da articulação entre os órgãos envolvidos e da implementação das ações previstas no Plano Pena Justa.
Pena Justa
O Plano Nacional para o enfrentamento de fatos inconstitucionais nas prisões brasileiras, denominado Pena Justa, reúne ações destinadas à construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro. A proposta contempla o cumprimento da pena com foco na reintegração social de pessoas egressas, na qualificação dos ambientes prisionais, na valorização das carreiras penais e na implementação de programas de atenção às vítimas de delitos, entre outras medidas.
Sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen) e do CNJ, o Plano estabelece metas para o período de 2025 a 2027. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e das demais normas vigentes, com potencial de reduzir a superlotação, fortalecer a segurança pública e gerar impactos positivos para a sociedade.
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Mais sobre o GMF/TJAP
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) são estruturas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, com a função de acompanhar e fiscalizar o sistema prisional e as medidas socioeducativas em âmbito local.
No TJAP, o GMF atua para assegurar a legalidade desses sistemas e garantir os direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei e de adultos privados de liberdade. O grupo mantém parcerias com o Governo do Estado e com o Iapen, o que fortalece as políticas públicas voltadas à execução penal e à socioeducação.
