Após mais de duas décadas de intensas discussões, com a participação de mais de 130 pesquisadores e 30 entidades, os deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 0016/2024, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá (ZEE-AP). A proposta, apresentada pelo governo estadual, tem como base o mapa de zonificação territorial.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), conduziu a votação. Segundo ela, a aprovação do projeto foi resultado de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e a população.
Com três emendas, a proposta foi aprovada por unanimidade. Autoridades do setor agropecuário e produtores rurais lotaram as galerias e o plenário Deputado Dalto Martins, acompanhando a votação com expectativa.
Após a aprovação em plenário, a deputada Alliny Serrão, acompanhada de outros parlamentares, entregou o projeto ao Palácio do Governo para sanção. “São 32 anos de espera pela aprovação desse projeto. Hoje é um dia histórico, um avanço significativo para o desenvolvimento do Amapá”, declarou. Ela também destacou o trabalho da Comissão Especial Mista, presidida pelo deputado Jesus Pontes (PDT), que aprovou o relatório final na última sexta-feira (28).
Após a sanção, o Executivo estadual terá autonomia para realizar ajustes no zoneamento. O relator do projeto, deputado Rodolfo Vale, garantiu que a medida não trará prejuízos ao meio ambiente. “O ZEE equilibra desenvolvimento e conservação ambiental”, afirmou.
“É importante destacar que o Amapá será o primeiro Estado da Amazônia a ter todas as suas áreas protegidas zoneadas. Isso será um atrativo para investidores e contribuirá para a geração de emprego e renda”, afirmou o vice-governador Antônio Teles Júnior.
O projeto agora será analisado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e pelo Ministério do Meio Ambiente. “Quem quiser vir ao Amapá para estudar, pesquisar ou empreender terá segurança, pois o Estado estará mapeado e zoneado. Haverá um aplicativo com realidade aumentada para que qualquer pessoa possa conhecer essas regiões de forma virtual”, informou o governador Clécio Luís.
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O ZEE é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial. Com diretrizes e critérios específicos, orienta políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
O documento fornecerá um banco de dados composto por mapas e informações detalhadas, servindo de base para normas e decretos que garantam o desenvolvimento sustentável do Estado. “Esse é o melhor documento de ordenamento territorial já produzido no Brasil. Servirá para o governo estadual, municipal e federal na identificação de áreas produtivas dentro do Amapá”, afirmou Jesus Pontes. Ele destacou sua atuação no tema desde 2019 e seu envolvimento com o assunto desde 2002, quando atuava como economista.
Por Everlando Mathias
