"Abril Azul - Mês de Conscientização do Autismo" chegou e o Governo do Amapá oferece diversos serviços e atendimento para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pelo Projeto TEAcolho, como a carteira de identificação e o cordão de girassol. Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial do Autismo, conheça os serviços disponíveis e direitos das pessoas com TEA.
O projeto TEAcolho, está em todas as unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Super Fácil (Siac/Super Fácil) que garante assistência inclusiva e acessível aos autistas, seus responsáveis e acompanhantes. O projeto conta com brinquedoteca adaptada e servidores qualificados para orientar os encaminhamentos necessários. Só em 2024 foram concluídos mais de mil atendimentos.
Brinquedos multissensoriais serão distribuídos nas salas
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Atendimento mais humanizado para as crianças autistas
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A iniciativa, que existe desde 2019, é dedicada às pessoas com autismo para que tenham além dos serviços, acesso a informações sobre os seus direitos. Com a carteira do TEA, a pessoa autista pode solicitar por exemplo, a isenção de IPVA, vagas prioritárias, acessos especiais em locais públicos, facilidade para marcação de consultas, entre outros serviços.
Dona Marinete do Socorro procurou o TEAcolho do Super Fácil Centro e emitiu a carteira do TEA da sua neta
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Dona Marinete do Socorro Maia, de 59 anos, que trabalha como diarista solicitou no projeto TEAcolho do Super Fácil Centro a carteirinha de sua neta Manuelly, de 4 anos.
“Como sou uma das responsáveis pela criação da minha neta, junto com a minha filha e ela não pôde vir, solicitei a emissão aqui no Super Fácil. É importante pra ela, principalmente para a escola que inicia ano que vem”, destacou.
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A Carteira do TEA de Manuelly chegará em 10 dias e juntamente com o Cordão de Girassol vai proporcionar à criança, direitos e uma vida com acessibilidade e prioridades garantidas por lei em todo o país.
Dona Marinete do Socorro procurou o TEAcolho da Unidade Centro e emitiu a carteira do TEA da sua neta Manuelly
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O TEAcolho também recebeu materiais e brinquedos interativos que vão compor todas as salas do projeto nas unidades. São diversos equipamentos e instrumentos multissensoriais e tecnológicos, adquiridos com emenda do deputado estadual Delegado Inácio. Como ressalta o diretor-geral de Atendimento do Super Fácil, Wenderson Leite.
“Todas as nossas salas do Projeto TEAcolho serão padronizadas e vão ficar mais modernas, bonitas e acolhedoras. É mais um compromisso do Governo do Amapá para atender as pessoas com respeito e dignidade, além da garantia de direitos. As ações serão intensificadas durante todo o mês de abril”, enfatizou o diretor.
Diretor-geral de Atendimento, Wenderson Leite mostra os novos brinquedos que estarão em todas as salas do TEAcolho
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TEAcolho no Super Fácil
O projeto TEAcolho está em todas as nossas 14 unidades do Sistema Super Fácil e funciona das 7h às 13h30. Veja os documentos necessários e seus direitos:
Serviços
- Emissão e Renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Marcação de Consulta
- Cartão do SUS
- Emissão da Carteira e Cordão do Girassol para pessoas com deficiências ocultas, entre elas autistas
- Isenção de IPVA para autistas e PCDs
Direitos
- 1 - Carteira de Identificação da Pessoa Autista. Lei Estadual 2.471 de 2019 e Lei Federal 13.977 de 2020
- 2 - Atendimento preferencial. Lei Federal 14.626 de 2023
- 3- Direito de estudar na rede de ensino pública ou privada. Lei Federal 1.874 de 2015
- 4 - Direito a professor auxiliar. Lei Federal 12.764 de 2012
- 5 - Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente. Lei Federal 4.788 de 2020
- 6 - Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde. Resolução Normativa 539 de 2022. Agência Nacional de Saúde (ANS)
- 7 - Acesso ao benefício assistencial no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - (BPC/LOAS). Lei 8.742 de 1993
- 8 - Isenção ou redução na conta de energia elétrica. Resolução n° 1.000 de 2021, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- 9 - Isenção de IPVA. Decreto Estadual 1.641 de 2015
- 10 - Isenção de imposto na compra de veículo. Lei Federal 8.989 de 1995
- 11- Meia entrada em eventos, cinema, shows e eventos culturais. Lei Estadual 2.109 de 2016
- 12 - Cinemas do Amapá devem ofertar pelo menos uma vez ao mês seções adaptadas para pessoas autistas, com Síndrome de Down ou com hipersensibilidade sensorial. Lei Estadual 2.479 de 2020
- 13 - Redução de carga horária para servidor público estadual (tutor legal da pessoa autista). Lei Estadual 1.967 de 2015
- 14 - Desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhante de pessoa autista. Resolução n° 280 de 2013, Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).
Por Alice Valena
