O Tribunal de Justiça do Amapá e o Governo do Estado assinaram, nesta sexta-feira (1º de setembro), a Portaria Conjunta nº 001/2023, que cria a Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Amapá. O ato ocorreu durante o ‘Workshop Estadual – Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade no Sistema Socioeducativo do Estado do Amapá’, que debateu a promoção da justiça social para melhorar os serviços prestados pelo sistema socioeducativo. Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho da Criança e do Adolescente também assinaram a portaria. O evento teve transmissão ao vivo no canal do TJAP no YouTube. (Acesse aqui para assistir)
Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a assinatura é fundamental e fortalece a parceria com o Poder Executivo. “Queremos cada vez mais políticas públicas como essa, para melhorar o sistema socioeducativo, possam ser executadas em parceria com o Governo do Estado e para isso é necessário que cada vez mais os poderes estreitem os laços”, frisou o presidente.
Além da criação da Central de Vagas, o Programa Pós-Medida tem como objetivo proporcionar e oportunizar aos egressos do sistema educação inclusiva, cursos semiprofissionalizantes e trabalho para garantir a sustentabilidade pessoal, adquirir confiança, novos valores de convívio social, competências para a vida, evitar reincidências delitivas e obter a real possibilidade de ressocialização e cidadania.
O governador do Estado, Clécio Luis comentou da importância das ações em conjunto com o TJAP. “É importante dizer que tem duas ações acontecendo aqui, um workshop que vai tratar com órgãos e autoridades responsáveis o pós-medidas socioeducativas. Mas, a hora que esse jovem sai da internação é o momento onde ele está mais vulnerável, então nós assinamos há 15 dias um programa de proteção a crianças e adolescentes vítimas de ameaças. E hoje assinamos a criação da central de vagas, para que não ocorra a lotação desse sistema de internação desses socioeducandos, é a melhor forma de acompanhar”, explicou o governador.
A titular da Vara da Infância e da Juventude-Área de Políticas Públicas e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juíza Laura Costeira, afirmou que a importância do programa é dar continuidade ao trabalho que foi iniciado durante o cumprimento da medida, seja de internação ou semiliberdade.
“Então, o programa tem a finalidade de continuar acompanhando esses adolescentes, tanto com atendimentos psicossociais, como também ofertando cursos profissionalizantes, quem sabe até vagas de emprego, para que a gente possa mostrar para eles que fora da internação, a mudança de vida é possível e é real. É o papel do Estado se responsabilizando pelas crianças e adolescentes como manda a Constituição”, enfatizou.
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Ao final do evento houve a apresentação do Projeto Pirralho, Projeto Social Carlos Galeto Teen – Associação Comunitária da Divina Misericórdia, com crianças e adolescentes dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro. Os jovens demonstraram seu aprendizado nas modalidades esportivas de artes marciais: muay-thai e jiu-jitsu.
Por Lilian Monteiro
