Com foco no diálogo institucional e no alinhamento de ações voltadas à reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), realizou, nesta terça-feira (3), uma reunião no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá.
O encontro foi o primeiro diálogo do juiz Marcus Quintas na coordenação do Eixo Socioeducativo do GMF/TJAP. Titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, o magistrado assumiu a função há menos de um mês. O GMF/TJAP tem como supervisor o desembargador Rommel Araújo.
Participaram da reunião, pelo GMF/TJAP, as servidoras Tássia Silva e Dayane Oliveira. Pela equipe do Juizado da Infância e da Juventude, estiveram presentes as servidoras Mara Nunes, Ednéia Lobato e Alessandra Monteiro. Também integrou o encontro Isabel Sousa, representante do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os temas abordados, o Atendimento Inicial Integrado, por meio de diálogos interinstitucionais, e a construção de propostas normativas voltadas à qualificação do atendimento social prévio aos adolescentes; ações relacionadas ao acesso à documentação civil, à realização de audiências concentradas, às inspeções judiciais e às iniciativas de prevenção e combate à tortura, entre outros.
Ao abordar o início da nova gestão no Eixo Socioeducativo, o juiz Marcus Quintas pontuou que as primeiras semanas têm como prioridade o conhecimento da estrutura, do funcionamento e das equipes que atuam na área.
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Mais sobre o GMF/TJAP
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) são estruturas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, com a função de acompanhar e fiscalizar o sistema prisional e as medidas socioeducativas em âmbito local.
No TJAP, o GMF atua para assegurar a legalidade desses sistemas e garantir os direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei e de adultos privados de liberdade. O grupo mantém parcerias com o Governo do Estado e com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o que fortalece as políticas públicas voltadas à execução penal e à socioeducação.
