O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o governo federal por aceitar negociar com o Congresso alternativas para o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele se reuniu, nesta terça-feira (3), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara, Hugo Motta; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e outros ministros e lideranças do governo. Para o presidente do Senado, este é o momento para se buscar “uma agenda estruturante de país”.
— Não dá para tratar isoladamente o problema que nós estamos vivendo nas contas públicas do Brasil. São agendas sensíveis, que precisam ser debatidas e enfrentadas. Todos nós estamos preparados, com maturidade política, para enfrentar agendas sensíveis, quando essas agendas sensíveis forem a favor da estabilidade econômica, para garantirmos o crescimento econômico, a geração de emprego, a diminuição das desigualdades sociais e as injustiças — afirmou Davi durante entrevista coletiva concedida após a reunião.
Em nota à imprensa, o presidente do Senado defendeu "uma construção conjunta entre Legislativo e Executivo em torno de alternativas sustentáveis e responsáveis". Além disso, ele destacou que "a disputa entre os Poderes não interessa à sociedade brasileira”.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta informaram que as novas medidas apresentadas pelo governo serão negociadas ainda nesta semana com líderes da Câmara e do Senado. Ambos ressaltaram que as medidas que obtiverem consenso serão divulgadas provavelmente na próxima semana.
Também participaram da reunião o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O ministro da Fazenda — que não quis revelar quais alternativas foram apresentadas aos parlamentares — elogiou senadores e deputados federais por facilitarem o diálogo. Ele disse que, por enquanto, o decreto do IOF continuará em vigor.
— Eu preciso da aprovação de pelo menos uma parte das medidas para rever o decreto. (...) Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas — disse Haddad.
Relembre
O aumento das alíquotas do IOF, implementado pelo governo federal na semana passada por meio de decretos, provocou fortes reações no Congresso. Deputados federais e senadores apresentaram projetos para derrubar a medida. E a falta de negociação com o Congresso foi mal recebida pelos presidentes das duas Casas.
Na quarta-feira, em Plenário, Davi Alcolumbre criticou o governo por determinar o aumento sem que houvesse uma consulta prévia ao Parlamento. Para o presidente do Senado, o caso do IOF deve ser “a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”.
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— Cada Poder tem as suas atribuições, tem as suas competências. Nós não vamos aceitar que um Poder possa interferir em outro Poder, e esse caso concreto levantou toda essa polêmica. Poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Mas tomaram uma decisão unilateral, que daria ao Parlamento o direito de tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo [para derrubar a medida] — declarou Davi.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, nos últimos 25 anos não houve a derrubada de qualquer decreto presidencial por parte do Congresso. Alguns projetos de decreto legislativo (PDLs) que tinham o objetivo de derrubar medidas do governo chegaram a ser aprovados em uma das Casas, mas antes que houvesse a votação na outra Casa, o governo de plantão acabou recuando em sua decisão.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2023, quando o governo federal publicou dois decretos que modificavam o marco legal do saneamento básico. Com a derrubada desses instrumentos na Câmara, o Executivo voltou atrás para que o mesmo não ocorresse no Senado.
Imposto maior
O decreto presidencial anunciado na semana passada elevou as alíquotas do IOF para operações de crédito (empréstimos e financiamentos), gastos no exterior (compras com cartão de crédito, pré-pagos internacionais e moeda estrangeira em espécie) e investimentos em previdência privada.
A elevação do IOF tem o propósito, segundo o governo, de viabilizar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
No entanto, com as reações à medida, o governo já recuou em parte, como na previsão de alta do tributo para os investimentos no exterior.
Fonte: Agência Senado
